A cimeira pela democracia realiza-se esta semana para debater o estado da democracia no mundo. A cimeira decorre entre quinta e sexta-feira, por videoconferência, a convite do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. A cimeira organizada pela Administração Biden tem três metas claras e bem definidas: a protecção contra o autoritarismo, o combate à corrupção e a promoção dos direitos humanos. Segundo o mais recente relatório do Freedom House, a democracia recuou em 73 países em 2020 — o número mais elevado nos últimos 15 anos. Ao todo, quase 75% da população mundial vivia, em 2020, em países onde se registou uma deterioração da democracia.
«A meritocracia não existe. Pelo menos de forma generalizada. O sistema protege quem parte em vantagem. As famílias dos níveis socioeconómicos mais elevados. Os seus filhos andam nas melhores escolas — públicas e privadas — e entram nos cursos mais procurados. Aqueles que melhor pagam e melhores carreiras proporcionam. O fenómeno não é novo. Nem é sequer um exclusivo português. E quanto mais dados temos, mais clara a realidade se torna»
Quanto maiores as empresas menos mulheres há em cargos superiores. O número de mulheres em cargos de topo aumentou nos últimos anos, mas apenas nas empresas obrigadas a cumprir quotas (e sobretudo em funções não-executivas). Nas grandes empresas fora da Bolsa, sem regras obrigatórias, continuam a ser poucas as mulheres a mandar, segundo um estudo do projeto Women on Boards, divulgado esta semana pelo Jornal Expresso.
Os resultados da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) acerca do impacto das Academias de Conhecimento, que chegaram a mais de 50 mil crianças e jovens, revelam que o desenvolvimento de competências como o Pensamento Crítico e a resiliência são fundamentais para diminuir o insucesso escolar e o mau comportamento dos alunos dos 5 aos 13 anos. Nalguns casos, diz o estudo da FCG, o insucesso escolar diminuiu mais de quarenta por cento. Outras competências trabalhadas neste projeto foram a resolução de problemas, a resiliência e a comunicação. As Academias do Conhecimento foram lançadas em 2008 pela Fundação Calouste Gulbenkian, para promover competências para que as crianças e jovens de hoje sejam capazes de enfrentar um futuro em rápida mudança. Enquanto projetos sediados em organizações públicas e privadas, sem fins lucrativos, heterogéneas na sua orgânica, dimensão e atividade, coube às Academias o desafio de promover atividades de âmbito artístico, científico, comunitário, cultural ou desportivo, em áreas tão díspares quanto a educação, a saúde, questões sociais ou tecnológicas, que desenvolveram, nas crianças e jovens com menos de 25 anos.
Num tempo em que parecem escassear referências vivas de políticos – principalmente para as novas gerações tão distantes do exercício cívico da atividade política – Jorge Sampaio, falecido a 10 de setembro de 2021,terá forçosamente um lugar digno e excecional na história, se a história registar objetivamenteos seus protagonistas. Isto porque Jorge Sampaio, sem o parecer, porque nunca enveredou pelo exibicionismo mediático, foi um político, sem dúvida exemplar: homem corajoso, um lutador pela liberdade e democracia, solidário, defensor de valores e princípios humanistas. Um exemplo que deve ser devidamente difundido e multiplicado pelas novas gerações.
Os alunos que mais necessitariam de apoio ao estudo são os que menos beneficiam dele. Do bolo total dos alunos com apoio, 0,1% apresentavam notas negativas, 54% tinham entre 10 e 14 valores na pauta de classificações, 37% entre 15 e 17 valores e os restantes 9% entre 18 e 20 valores. No 12.º ano, 38% dos alunos têm apoio ao estudo, segundo relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Entre os alunos com notas entre os 18 e os 20 valores, 47% têm explicações. Já entre os que não passam dos nove valores, apenas 21% usufruem desse apoio. A maioria dos pais opta por pagar ao explicador fora da escola, segundo notícia do Público.
Um estudo da Edulog, da Fundação Belmiro de Azevedo, mediu pela primeira vez o efeito que um professor tem no desempenho dos estudantes das escolas públicas e concluiu que o professor tem um impacto significativo nas classificações dos alunos e no seu sucesso educativo. O estudo conclui que existe, portanto, um potencial de melhoria das aprendizagens em função do professor e, ao nível do sistema de ensino. O estudo diz ainda que não se deve presumir que a manutenção do professor ao longo de cada ciclo de ensino seja necessariamente benéfica. Isto significa que o princípio da “continuidade pedagógica” não é um valor absoluto.
O estudo foi realizado por um grupo de investigadores da Nova School of Business and Economics (SBE) e do University College de Londres que concluíram que, para um aluno obter uma nota positiva, é mais importante o contributo do VAP (valor acrescentado do professor) no final de ciclo, ou seja, no ano mais próximo da realização do exame ou prova nacional. Os investigadores concluíram também que a distribuição do serviço docente deve ser feita em função das características dos professores e não apenas, por exemplo, em função da antiguidade na carreira ou da experiência
É um passo, embora curto, para a justiça fiscal global mas é um avanço. A OCDE está a coordenar uma reforma do sistema fiscal internacional assinado por Portugal, pelos países do G7 e pelas grandes potências emergentes, que terá implicações nas economias dos países, porque obrigará as gigantes tecnológicas (Google, facebook, amazon, etc…) a pagar impostos nos países onde efetivamente os negócios se realizem e a pagar um mínimo de 15%. O que significa que obrigará estas multinacionais a assumir responsabilidades fiscais nunca antes assumidas. A medida avançará em 2023 e poderá implicar um acréscimo fiscal de 150 mil milhões de dólares ao ano.
Os ciganos estão praticamente a par com os alcoólicos e os toxicodependentes como os grupos de pessoas que os portugueses não gostariam de ter como vizinhos. Segundo o estudo “Os valores dos portugueses”, da Fundação Calouste Gulbenkian, estes três grupos destacam-se bastante dos restantes cinco grupos considerados. A distância social desejada pelos portugueses relativamente a ciganos, alcoólicos e toxicodependentes é cerca do triplo da registada em relação a judeus, muçulmanos e homossexuais. As pessoas percecionadas como pertencentes a outra ‘raça’ e os trabalhadores imigrantes estão no fim da tabela, com 13% dos portugueses a não os desejarem como vizinhos.
Os portugueses rejeitam cada vez menos um líder autoritário que não responda perante o Parlamento ou o voto popular. Segundo o jornal Expresso, esse indicador tem vindo a descer desde 1999, ano em que metade considerava ‘mau’ ou ‘muito mau’ ser governado por um líder deste tipo. Em 2008 eram 41% os que avaliavam negativamente este perfil e no ano passado a percentagem era ainda mais baixa: 37%. O recuo na rejeição de formas não democráticas de governação também se verifica quando os portugueses equacionam cenários como a tomada de decisões por especialistas, que não são eleitos, e não por governantes (em 1999 eram 40%, agora são 28% os que avaliam negativamente esta possibilidade) ou um regime militar (em 2020 eram 66% os que rejeitavam este cenário face aos 75% de 1999).
De acordo com o estudo “Os valores dos portugueses”, conduzido pelos investigadores Alice Ramos e Pedro Magalhães, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a maior disponibilidade dos portugueses para regimes autoritários, tecnocráticos ou militares coexiste, por outro lado, com uma avaliação crescentemente positiva da democracia. Quase nove em cada dez dos inquiridos afirmam que ‘ter um sistema político democrático’ é uma maneira boa ou mesmo muito boa de governar o país. A hipótese avançada pelos investigadores para este desencontro entre a adesão robusta à democracia e o recuo da rejeição de formas não democráticas de governação é existir uma definição imperfeita de democracia entre os inquiridos. O estudo da Fundação Calouste Gulbenkian, da Fundação La Caixa e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, é um retrato nacional feito a partir da quinta edição do European Values Study, realizada entre 2017 e 2020 num total de 34 países.
O deputado e líder do Chega André Ventura foram condenados, em tribunal, por “ofensas ao direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por lhes ter chamado “bandidos”, e vai ter de pedir-lhes desculpa.
Na sentença, a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Cotxi quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
“Num Estado de Direito democrático são os tribunais que definem as linhas vermelhas da liberdade de expressão. Com esta decisão, ficamos a saber que humilhar pessoas negras e pobres não é uma arma retórica à disposição de atores políticos – e essa certeza é muito importante para a afirmação dos direitos humanos e, concretamente, para proteção do direito fundamental à honra e à imagem de todos”, sustentou a juíza Leonor Caldeira.
Quem são os 1% mais ricos? O top 1%, na Autoridade Tributária (AT), em 2018, são os agregados com mais de 100 mil euros por ano. Detêm 8% do rendimento bruto e contribuem quase um quarto da coleta. No Inquérito às Condições de Vida e do Rendimento (ICOR), do INE, os top 1% têm mais de 137 mil euros por agregado. Na World Inequality Database (WID), o valor para Portugal corresponde a 150 mil euros por adulto. Quanto aos 10% mais ricos, na AT são os agregados com mais de 40 mil euros, que detêm um quarto do rendimento bruto e suportam 40% da carga fiscal.
As estatísticas de IRS publicadas pela AT têm o rendimento tributado, em sede de IRS, no momento da declaração de rendimentos. Não têm o rendimento todo. Por exemplo, os rendimentos de capital que são tributados na fonte, com a taxa liberatória de 28%, são de englobamento opcional. Isto é, cada contribuinte pode decidir se quer ou não somá-los ao rendimento restante. O englobamento implica que o rendimento de capital é tributado à taxa marginal, que depende do rendimento total. Logo, são os contribuintes mais ricos, com taxas marginais superiores a 28%, que têm interesse em não englobar os rendimentos de capital e, por isso mesmo, é mais provável que o rendimento em falta nas declarações de IRS seja precisamente dos mais ricos.
Quem quiser tirar um curso de Medicina na Universidade Católica vai ter que desembolsar quase 100 mil euros ao longo dos seis anos de formação. A propina mensal será de 1625 euros e corresponde, segundo a instituição, ao custo real da formação. Os primeiros 50 alunos começam as aulas a 13 de Setembro e as candidaturas estão abertas até ao final deste mês.
Governo vai definir tarifário reduzido cuja aplicação “é da responsabilidade” dos operadores e irá permitir aos consumidores com baixos rendimentos acederem a serviços como o email, as redes sociais e as videochamadas.
Para efeitos da aplicação da medida, são considerados consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais os beneficiários do complemento solidário para idosos; os beneficiários do rendimento social de inserção; os beneficiários de prestações de desemprego; os beneficiários do primeiro escalão do abono de família; os beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão.
Também são elegíveis agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento (incluindo o próprio), até um limite de dez pessoas, bem como os beneficiários da pensão social de velhice.
Para uma esmagadora maioria dos inquiridos de uma sondagem ISC/ISCTE para o Expresso e para a SIC, nos 47 anos do 25 de Abril, não vivemos em Portugal numa democracia plena. Não está em causa a natureza do regime — apenas 4% consideram que Portugal nem é um regime democrático. Mas está em causa a consistência e a plenitude da democraticidade vivida. Quanto à importância do voto – talvez a única forma de participação democrática para a maior parte dos cidadãos – a maioria dos portugueses considera-o relevante para influenciar os governantes mas 45% considera que o voto não dá às pessoas uma palavra sobre a maneira como se governa. A maioria dos inquiridos também é pessimista quanto ao modo como o Estado é gerido: 74% considera que o Estado não é gerido de forma a beneficiar todas as pessoas. A maioria dos cidadãos também não pensa que a pandemia tenha contribuído para a deterioração do sistema democrático.
O «Prémio Gandhi de Educação para a Cidadania» já chegou às escolas. Esta iniciativa do Ministério da Educação, destinada a alunos dos ensinos básico e secundário, visa reconhecer e distinguir agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, que apresentem projetos de cidadania promotores do desenvolvimento de competências essenciais de formação cidadã, enquadrados na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. O tema do Prémio é definido anualmente, sempre em conformidade com os domínios da ENEC, sendo esta primeira edição dedicada ao «Bem-estar Animal». Atendendo aos constrangimentos causados pela pandemia da Covid-19, as datas para submissão de candidaturas e votação online foram ajustadas, face ao que está fixado em regulamento. Assim, os alunos terão, este ano letivo, até ao final da última semana de maio para submeter candidaturas, e a votação online, aberta a toda a comunidade educativa, decorrerá na segunda semana de junho. Desse escrutínio resultarão os 50 projetos finalistas, que o júri avaliará, selecionando os 30 projetos vencedores, que serão anunciados publicamente a 2 de outubro, Dia Internacional da Não Violência. Com o «Prémio Gandhi» pretende-se não apenas honrar Mahatma Gandhi como um dos grandes líderes pacifistas do Sec. XX, mas também dar a conhecer a visão humanista das suas ideias no combate à intolerância, à discriminação e ao autoritarismo, estimulando a participação ativa dos alunos e das escolas na construção de sociedades mais justas, solidárias, igualitárias e inclusivas (mais informações aqui).
Mesmo que as diferenças não sejam muito expressivas, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas em contextos socioeconómicos mais favorecidos, em que menos de 25% dos alunos estão abrangidos pela Acção Social Escolar (ASE), tendem a apresentar resultados ligeiramente superiores também no sucesso escolar dos alunos de origem socioeconómica mais vulnerável, em todos os ciclos do ensino básico e nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.
No 3.º ciclo do ensino básico e nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, esta tendência é, aliás, “mais evidente, ou seja, são momentos em que os alunos de meios mais vulneráveis mais beneficiam de estudar em escolas em que a maioria dos alunos é de um meio mais favorecido”
No relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) , que teve por referência os anos lectivos de 2017/2018 e 2018/2019, reconhece-se que “as assimetrias dos resultados escolares segundo as condições socioeconómicas dos alunos são algo que persiste, mas que varia ao longo do tempo, assim como em função da escola, do município, da região ou do país”.
As escolas, as crianças, o encerramento dos negócios e das provas desportivas por causa da pandemia são os principais temas que têm dominado as petições entregues no Parlamento nos últimos meses. Mas o documento único que mais assinaturas reuniu (49.722) foi o que a apresentadora e administradora da TVI Cristina Ferreira entregou há um mês, “contra o ódio e a agressão gratuita na Internet”, que está entregue à deputada Isabel Moreira. Outro texto que chegará ao plenário para discussão nos próximos meses é o que pede o estatuto de vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica (48.053 subscritores) – matéria chumbada em Julho -, um cenário que terá piorado durante a pandemia, segundo alguns estudos.
A alteração à lei das petições, que elevou de 4000 para 7500 o número de assinaturas exigidas para as admitir a debate em plenário, não fez esmorecer a participação: desde Setembro entraram na Assembleia da República 71 petições, que se somam às 127 da primeira sessão legislativa
A pandemia está a exacerbar as já profundas desigualdades sentidas por mulheres e meninas, eliminando anos de progresso em direção à igualdade de género.
As mulheres são 24% mais vulneráveis à perda de emprego e sofrem quedas mais acentuadas de rendimentos. As disparidades salariais entre homens e mulheres, já elevadas, aumentaram, inclusive no setor da saúde.
A prestação de cuidados não renumerada aumentou drasticamente devido a medidas de confinamento e ao fecho de escolas e creches. Milhões de meninas poderão nunca mais voltar à escola. As mães – especialmente as mães solteiras – enfrentam sérias adversidades e sentem elevados níveis de ansiedade.
Em geral, quando as mulheres lideram governos, assistimos a maiores investimentos na proteção social e avanços mais significativos contra a pobreza. Quando as mulheres estão no parlamento, os países adotam políticas mais eficazes de combate às alterações climáticas. Quando as mulheres negoceiam a paz, os acordos são mais duradouros.
No entanto, as mulheres representam apenas, a nível global, um quarto dos legisladores nacionais, um terço dos autarcas e apenas um quinto dos ministros. A este ritmo, a igualdade de género não será alcançada nos sistemas políticos nacionais antes de 2063. A paridade entre chefes de Estado levará mais de um século.
O Partido Comunista Chinês está a investir fortemente na formação das futuras gerações e parece já ter definido uma espécie de “cidadão-modelo”, cujos principais traços estão a ser transpostos para aquilo que se ensina nas salas de aula, para serem potenciados: viril, patriótico e emocionalmente estável.
Sete juízes contra cinco votaram a favor do acórdão que, embora declare o diploma inconstitucional, não fecha a porta ao Parlamento para fazer uma nova lei da eutanásia. Os juízes consideraram “excessivamente indeterminado” o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema que também tinha causado dúvidas ao Presidente da República. Mas foram mais longe e concluiram que o Parlamento pode legislar sobre o assunto. “O direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância”, disse o presidente do TC. “O conceito de ‘lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico’, pela sua imprecisão, não permite, ainda que considerado o contexto normativo em que se insere, delimitar, com o indispensável rigor, as situações da vida em que pode ser aplicado”, defendem os juízes. A norma é, assim, “desconforme ao princípio da determinabilidade da lei”.
A eleição do secretário-geral do Partido Socialista realiza-se através de voto eletrónico a 11 de Junho e presencialmente a 18 e 19 de Junho. O congresso realiza-se em regime misto, presencial e à distância, descentralizado por 13 cidades. Já a eleição dos delegados será feita em modelo misto. A ideia não foi recebida de forma consensual. Há militantes que consideram que pode existir desigualdade democrática de participação (havendo regime presencial e misto) e outros que temem que a votação eletrónica enfraqueça a pluralidade democrática do partido ao facilitar o “arrebanhamento” de militantes.
Há décadas que o nobel da economia, Daniel Kahneman, investiga o papel das emoções nas decisões do ser humano, seja decisões quotidianas, políticas ou económicas. Através da distinção entre o Sistema 1 (intuitivo e impulsivo) e o Sistema 2 (racional) Kahneman alerta para o papel determinante das emoções sobre a racionalidade humana. Em Pensar, Depressa e Devagar explica diversos vieses que moldam a nossa forma de pensar e de agir. O viés da confirmação, por exemplo, favorece a aceitação acrítica, de acordo com crenças passadas, mesmo que nos demonstrem a falsidade dessas crenças. O estudo da Nova SBE Behavioural Lab, citado pelo Jornal Público, confirma este viés e conclui que as pessoas, mesmo que entendam que estão a recolher informação falsa, não mudam a sua posição. Intuitivamente, sabemos que quando vamos tomar uma decisão, temos de ter em conta os aspetos a favor e contra, mas, surpreendentemente, na prática, quando falamos de decisões importantes, não o fazemos.
Por este motivo, Irene Consiglio, uma das investigadoras, afirma que se deve investir na educação. “Se educarmos as pessoas para tomarem melhores decisões, elas devem perceber e agir em conformidade. Essa é a minha esperança, como educadora. É claro que não são intervenções a curto prazo que podem ser aplicadas numa crise. Pode ter de se esperar um ano para educar um grupo e obter resultados. Mas, para situações futuras, isto era o que gostaria de ver acontecer”, diz.
A Universidade Católica vai lançar o curso de Filosofia, Economia e Política, um curso inovador que pretende dar resposta aos desafios da sociedade atual. Esta é uma das licenciaturas de maior prestígio na Europa e na América do Norte (onde habitualmente é conhecida pela sigla PPE), precisamente pelo enorme interesse na ligação destas três áreas, numa base interdisciplinar que está presente ao longo de todo o curso. A licenciatura associa o saber pensar ao saber agir e saber fazer. Aliando três áreas do saber, capacita os alunos para uma intervenção ancorada na reflexão crítica. Ao nível da Filosofia tem como objetivo o desenvolvimento de pensamento crítico e reflexivo, potenciado uma discussão eticamente sólida sobre os desafios que se colocam às sociedades humanas. Ao nível da Economia permite compreender o funcionamento das economias contemporâneas e o papel das instituições e dos agentes económicos e a área da Política contribui para a aquisição de um conhecimento aprofundado sobre as instituições e os processos políticos numa comunidade global.
Portugal é, entre os 19 países da zona euro, aquele que regista, em 2020, o terceiro impacto orçamental mais reduzido nas medidas de resposta à pandemia, estima o Banco Central Europeu, num estudo publicado no seu boletim económico mensal.
Os dados publicados pelo BCE confirmam aquilo que outras entidades, como o FMI, já tinham antes avançado: Portugal é dos países que estão a realizar um esforço orçamental mais moderado nas medidas de combate às crises sanitária e económica que enfrenta actualmente o mundo.
No estudo realizado por três economistas da instituição, é estimado, com base nas avaliações feitas pela Comissão Europeia aos orçamentos dos diversos países, que as medidas relacionadas com a covid-19 têm um impacto directo no défice de 2020, que fica ligeiramente abaixo de 3% do PIB. Este é o terceiro valor mais pequeno entre os países da zona euro, apenas acima da Finlândia e da Espanha.
O Trade Stories nasceu a 22 de abril de 2020 e em apenas 1 mês tinha 191 utilizadores, 900 livros à venda e ainda 72 livros vendidos. A plataforma foi crescendo e dada a conhecer a cada vez mais pessoas . Hoje tem mais de 40 mil títulos disponíveis e já vendeu mais de 12 mil livros gratuitamente.
A pandemia e as restrições às liberdades impostas pelos sucessivos estados de emergência contribuíram para a descida de Portugal no Índice de Democracia que a revista The Economist, publica anualmente. De democracia plena, em 2019, Portugal regressou a democracia com falhas, em 2020. Também a passagem dos debates com o primeiro-ministro no Parlamento de quinzenais para bimestrais e “a falta de transparência no processo de nomeação do presidente do Tribunal de Contas” conduziram à queda. Portugal não está sozinho no grupo das democracias com falhas: Bélgica, Chipre, França, Grécia, Itália e Malta acompanham-no. Mas também não está sozinho na descida de categoria. No total de 167 países avaliados, 116 registaram um recuo no ranking face a 2019 e apenas 38 melhoraram a sua classificação — os restantes (13) ficaram na mesma.
O relatório anual da The Economist Intelligence Unit, intitulado “Na Saúde e na Doença?”, foi publicado nesta quarta-feira e atribui a Portugal uma pontuação global de 7.90 (em 10), colocando-o em 26.º lugar na classificação geral e em 15.º na regional. Há um ano, a pontuação era de 8,03. Tendo em conta avaliações mais parcelares, Portugal mantém os mesmos 9,58 pontos de 2019 ao nível do processo eleitoral e do pluralismo, desce para 7,50 no que diz respeito ao funcionamento do Governo (tinha 7,86 em 2019), e obtém 6,11 na participação política e 7,50 na cultura política (tal como há um ano). No capítulo das liberdades civis, a descida é de 9,12 para 8,82.
Há outra conclusão a registar: não existe, entre os países lusófonos, um único que seja classificado como democracia plena. Portugal é, aliás, o mais bem colocado no índice, apesar de ter passado da 22.ª para a 26.ª posição, integrando agora o grupo dos países com democracias imperfeitas ou com falhas, à semelhança do Brasil, de Cabo Verde e de Timor-Leste.
O Índice de Democracia da The Economist Intelligence Unit baseia-se na avaliação em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.
Com base na pontuação total, os países são classificados como um de quatro tipos de regime: democracia plena (pontuações superiores a 8), democracia imperfeita ou com falhas (pontuações superiores a 6), regime híbrido (pontuações superiores a 4) e regime autoritário (pontuações inferiores ou iguais a 4).
Nova congressista eleita pelo Partido Republicano nos EUA difunde teorias da conspiração e apelou à morte de figuras do Partido Democrata.
Eleita no estado da Georgia, Marjorie Taylor Greene é a prova viva da maior polarização ideológica no Congresso norte-americano nos últimos anos. Eleita no estado da Georgia, em Novembro, com o slogan “Salvar a América, travar o socialismo”, a nova congressista do Partido Republicano destaca-se no apoio às mais variadas teorias da conspiração e na agressividade com que ameaça figuras do Partido Democrata, acusando-as de traição – e avisando que a traição se paga com a morte. Numa mensagem publicada no Facebook, em Janeiro de 2019, Greene disse que a forma mais rápida para afastar de cena Nancy Pelosi – a líder da Câmara dos Representantes – é “uma bala na cabeça”. O sistema democrático deveria impedir o acesso ao poder de candidatos que contrariam os próprios princípios da democracia?
Os alunos portugueses vão voltar amanhã às aulas à distância. No entanto, existem ainda muitas barreiras para a utilização desta modalidade de ensino. O acesso à Internet com um computador deverá continuar a ser uma dor de cabeça em muitas casas portuguesas.
Voto antecipado em mobilidade, mais locais para o efeito, mais de um dia de votação sem dia de reflexão, possibilidade do voto na secção de não residência, alargar o voto em confinamento para que os eleitores que confinem três dias antes das eleições possam votar ou reforçar o mecanismo do voto nos lares são algumas propostas que serão discutidas e, eventualmente, aprovadas para as próximas eleições autárquicas. Voto por correspondência, voto a partir dos 16 anos e voto eletrónico exigem revisão constitucional e, por isso, estas propostas aguardarão por melhores dias antes de serem discutidas na Assembleia da República.
Marcelo Rebelo Sousa venceu, como era previsível, as eleições presidenciais 2021 realizadas no passado domingo. O atual presidente da República recolheu 60,7% das intenções de voto e vai realizar um segundo mandato.
No segundo lugar ficou a antiga eurodeputada Ana Gomes (13,0%). Seguiram-se André Ventura (11,9%), João Ferreira (4,3%), Marisa Matias (4,0%), Tiago Mayan (3,2%) e Vitorino Silva (2,9%).
O destaque destas eleições presenciais vai para o avanço da extrema direita, liderada pelo partido Chega, de André Ventura. Este candidato ficou em 2º lugar em 203 dos 308 concelhos do país. Em 85 concelhos obteve mais de 15% dos votos. Recorde-se que o Chega elegeu um deputado – André Ventura – nas últimas legislativas realizadas em 2019, com 1,3% dos votos. Antes de 2019 a extrema direita não tinha qualquer representação nos órgãos eleitos de Portugal.
Realizadas em plena pandemia, estas eleições presidenciais registaram também a mais elevada abstenção em eleições presidenciais – 60,7%.
A abstenção tem vindo a crescer nas eleições. Nas legislativas de 2019 registou-se um recorde de 51,4%, no entanto, as maiores recordistas do abstencionismo costumam ser as eleições para o Parlamento Europeu. Também em 2019, o número foi o mais alto de sempre: 68,6%. Um estudo revelado pelo Parlamento Europeu, em Setembro do ano passado, apontou que a insatisfação com a política em geral é o principal motivo indicado pelos inquiridos para não comparecerem nos locais de voto. Depois, em segundo lugar, surge a falta de conhecimento sobre a União Europeia ou o Parlamento Europeu.
Depois de negar as evidências – ou seja, que Joe Biden obteve uma vitória clara nas eleições para a presidência dos EUA e, por isso, é o presidente eleito – Donald Trump tudo tem feito para dificultar a transição democrática do poder numa das mais antigas democracias do mundo. O mundo já sabia que o 45º Presidente dos Estados Unidos era uma ameaça para a democracia americana e mundial. O mundo já sabia que o movimento populista e de extrema direita tinha recrudescido na América mas também na Europa. O mundo já sabia que a linha que separa a democracia da tirania nos EUA era muito ténue. Não era previsível mas também não foi, deveras, surpreendente a insurreição do movimento extremista liderado por Trump e a invasão do Capitólio sub-repticiamente por si autorizada, para obstruir as sessões democráticas do Congresso e do Senado que decorriam no Capitólio, para certificar a vitória de Biden nas eleições americanas. A invasão ocorreu após uma grande manifestação que contou com a presença de Trump em frente à Casa Branca. Pela primeira vez desde 1814, quando as tropas britânicas invadiram Washington, o Congresso dos EUA foi atacado.
Aguarda-se que a Casa Branca (e os EUA) não pegue fogo até ao dia 20 de Janeiro, a data agendada para a tomada de posse de Joe Biden, enquanto os democratas ainda acreditam na destituição, agora muito melhor fundamentada, de Trump.
O fenómeno Trump deve servir de lição para mundo e, em particular, para Portugal. Nos EUA a democracia, como se tem visto, está assente em bases relativamente frágeis, mesmo que as mais importantes instituições, nomeadamente os tribunais, se tenham afirmado como um importante pilar de contenção do avanço do poder autocrático de Trump e os seus correligionários. Por cá, aparentemente, avança a todo o vapor o movimento “Chega” e André Ventura, recorrendo ao mesmo expediente de Trump: populismo, demagogia, manipulação das redes sociais, mobilização de organizações e movimentos extremistas democraticamente camuflados, racismo, xenofobia, agressividade e mentiras difundidas mediaticamente. A Sociedade Civil e as instituições democráticas portuguesas têm que redobrar a atenção e a ação civil democrática para evitar que a democracia em Portugal fique em perigo, como na América.
O Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei que define o regime de criação, modificação e extinção de freguesias. O executivo chegou a admitir que a criação de uma freguesia exigisse uma população de 1150 eleitores, mas a proposta agora avançada fica-se pelos 900. Para os territórios do interior, legalmente classificados como tal, exige-se só 300 eleitores. O documento do Governo diz ainda que a área da nova freguesia “não pode ser inferior a 2% nem superior a 20% da área do respectivo município”. O diploma admite novas freguesias com territórios de mais de um município, desde que contínuos. A proposta para a criação de uma freguesia tem de ser apresentada por “um terço dos membros do órgão deliberativo da freguesia ou de cada uma das freguesias em causa”.
A Provedoria de Justiça já recebeu cerca de 300 queixas para ilegalizar o partido Chega. Entre as queixas estão alguns pedidos para a extinção do partido, uma ideia defendida por alguns políticos e por uma petição pública. A mesma fonte destaca que a Provedoria “não tem competência” para decidir sobre pedidos dessa natureza, explicando que essa é uma questão prevista na Lei dos Partidos Políticos e que é uma matéria de decisão para o Ministério Público.
Em causa está o artigo 46º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, que proíbe a criação de partidos e organizações que perfilhem ideologia fascista. O processo teria de ser aberto pela Procuradoria-Geral da República, pelo Presidente da República, pela Assembleia da República, pelo Governo ou pela Procuradoria-Geral da República, descreve o Expresso. A decisão final caberá sempre ao Tribunal Constitucional.
Criado em Abril de 2019, o Chega elegeu um deputado para a Assembleia da República ao obter 1,2% dos votos nas legislativas do passado mês de Outubro. André Ventura é também candidato à Presidência da República.
Num estudo recente sobre a felicidade, os autores consideram que nos países ocidentais o conceito da felicidade é mais “egocêntrico” e focado “em grandes emoções”. “A conceptualização da felicidade é coerente com a visão do mundo historicamente protestante e autocentrado que enfatiza o valor pessoal, o trabalho árduo para se obterem resultados positivos e vê a felicidade como uma conquista pessoal”, lê-se no artigo científico. O conceito de felicidade não é universal e, se nos países ocidentais está mais relacionado com a independência, nos países orientais está mais ligado à interdependência. “A visão de felicidade no mundo da Ásia Oriental tem sido descrita como aquela em que o ‘eu’ está entrelaçado com o ‘outro’ que a felicidade pessoal depende das conexões nas relações sociais”, refere Gwendolyn Gardiner, investigadora da Universidade da Califórnia, em Riverside, nos Estados Unidos, e primeira autora do artigo. A cientista destaca que o budismo, o taoísmo ou o confucionismo enfatizam a interconexão de todos e dão prioridade à harmonia em vez da conquista individual.
No Relatório Mundial de Felicidade publicado em 2020, Portugal está 59.º lugar em 153 países. Houve assim uma subida de sete relativamente a 2019 neste ranking que avalia a felicidade em factores como a riqueza do país, os apoios sociais, a expectativa de uma vida saudável, a liberdade para fazer escolhas, a generosidade e a percepção de corrupção. Nos primeiros lugares deste relatório desenvolvido pela United Nations Sustainable Development Solutions Network ficaram a Finlândia (1.º), a Dinamarca (2.º) e a Suíça (3.º). Os que estão primeiro são os mais ricos. O dinheiro não dá felicidade, mas ajuda um bocadinho”.
A ideia é explicada numa reportagem do Jornal Público desta semana. Portugal tem alguns movimentos de cidadania activos ou a emergir nas principais cidades, mas, em muitos casos, esta energia da comunidade ainda é vista com desconfiança – e muitas vezes como oposição – por parte de um poder local pouco habituado a fazer uso de novos instrumentos de participação e menos habituado ainda a partilhar poder. Ao mesmo tempo que se tentam adaptar a um quadro institucional mais diverso, com novos interlocutores de nível europeu, nacional e regional, os municípios têm também de assimilar as várias formas de expressão de uma sociedade civil em mudança, parte da qual não se contenta em votar de quatro em quatro anos. Se em Espanha e noutros países se conhecem grupos e movimentos de cidadãos que se estruturam, institucionalizaram, e chegaram ao poder, em Portugal, os “independentes” que governam 17 dos 308 municípios não passam, em boa parte dos casos, de dissidentes de partidos. Os processos de planeamento ainda estão presos a ferramentas de participação clássicas, que suscitam pouco interesse porque, muitas vezes, as pessoas ficam com a sensação de que a sua opinião não contou para nada. Faz falta que os poderes representativos entendam o poder da proximidade e da partilha de poder, promovendo mais experiências de co-governança, como os experimentados em zonas desfavorecidas.
Nicolinas 2020 em Guimarães, em tempo de Estado de Emergência e proibição de ajuntamentos
O exercício da cidadania funda-se em direitos, como a liberdade individual e a igualdade perante a lei. Mas, também, pressupõe deveres. Alguns destes são formais, como o pagamento de impostos, e outros são sobretudo morais, como o desejável sentido ético e comprometimento com a comunidade. A cidadania é um exercício de direitos e deveres. Confere liberdades individuais e igualdade perante a lei mas exige comprometimento e ética. A corrupção, a desinformação e a radicalização só podem ser combatidos eficazmente se cada cidadão estiver consciente da importância do seu contributo para a sociedade. Tal como aconteceu na Grécia Antiga e na sua democracia. A antiguidade clássica continua a trazer bons exemplos para o presente.
Expresso, Como surgiu, como se desenvolveu, e em que consiste este conceito?
Algum do processo de usura da democracia, de crescimento do populismo, de tribalização da política, da cloaca das redes sociais, está para além do sentimento de exclusão económica, social e cultural, está para além dos efeitos perversos da corrupção e do nepotismo, e do racismo e xenofobia modernos. Está na fragilidade do suporte cultural que é essencial para a sobrevivência da democracia, que é uma escolha cultural no sentido lato contra a natureza. Repito, a democracia não é um regime natural, mas artificial. Natural era andarmos todos a comer-nos uns aos outros, e todos os regimes que assentam na violência e na ordem do poder estão mais próximos dessa natureza do que da democracia. O que distingue a escolha democrática é exactamente ser uma opção, uma escolha, que nos afasta da barbárie através de um conjunto de procedimentos cujo objectivo é dar poder a todos, pela soberania do voto, e construir sociedades reguladas pela lei, em que não vale tudo. É imperfeito, mas é o melhor que temos, e está a ruir diante dos nossos olhos à custa de muita covardia, abolia e inércia.
Vamos, por isso, usar uma definição comum de vulgar de “humanidades”, para não complicar, que contém a literatura, a arte, a música, o direito, as ciências sociais, a história, num contexto de aproximação ao “homem” que desde a Renascença e o Iluminismo tem traços comuns. Inclui uma ideia da fragilidade da vida humana, do serviço do “bem comum”, dos direitos humanos, da liberdade, a começar pela mais importante historicamente, a liberdade religiosa, do valor da igualdade, do papel da educação na luta contra a servidão, na emancipação e dignificação do trabalho, na recusa da violência, do respeito pelas escolhas de género e da aceitação de que cada um é livre de viver a vida que quer desde que não seja à custa da liberdade de outrem. É um sistema de valores ideal, que não nos protege em absoluto contra a barbárie, mas ajuda. E sem ele, como “visão do mundo” e contexto, a democracia não é possível, porque ele é uma peça fundamental na ecologia da democracia.
Um estudo encomendado pelo Governo alemão concluiu que os militantes de extrema-direita na Europa e nos Estados Unidos estão a aproveitar-se da pandemia de covid-19 para atrair novos simpatizantes, principalmente activistas antivacinas e seguidores de teorias da conspiração. O estudo, publicado pela organização não-governamental Projecto Contra o Extremismo (CEP), centrou-se em seis países – Alemanha, França, Suécia, Finlândia, Reino Unido e Estados Unidos – e documenta a emergência, particularmente desde 2014, de um movimento de extrema-direita “sem líderes, transnacional, apocalíptico e orientado para a violência”.
O presidente do Chega, André Ventura, foi multado em 438,81 euros por discriminar ciganos, numa publicação em Agosto na rede social Facebook, sentenciou a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Segundo a decisão da CICDR, a que a Lusa teve acesso, o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar praticou uma contra-ordenação, punível com coima, por “discriminação por assédio em razão da origem étnica”. André Ventura ainda pode ser ouvido ou deixar correr o processo até ao Ministério Público, o qual deduzirá ou não uma acusação. No pior dos cenários, está em causa um crime de discriminação racial, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão. Ventura tem atacado constantemente a comunidade cigana em Portugal e, segunda-feira, em entrevista à TVI, colocou mesmo como condição de viabilização de um Governo de direita o “resolver a questão dos ciganos”.
A atitude de Ventura face aos ciganos é mais uma estratégia adotada pelo populista de extrema-direita para mobilizar o eleitorado menos atento à propagação de ideias demogógicas racistas e xenófobas. Recorde-se que a comunidade cigana é constituída por pouco mais de 37 mil indivíduos e representa 0,5% da população portuguesa. No entanto, o líder do Chega não se inibe de atacar esta etnia acusando-a de viver à custa da subsídiodependência. Em Portugal, a comunidade cigana recebe 3,8% do RSI do país.
Mesmo que a multa tenha um valor quase simbólico, considerando a responsabilidade política e pública de André Ventura, todavia é demonstrativa da importância de todos, especialmente os políticos, se submeterem a regras do Estado de Direito da democracia portuguesa, consignadas na constituição, nomeadamente o respeito e a tolerância relativamente a grupos ou minorias étnicas.
A pandemia de covid-19 veio acelerar a crise dos media e a primeira consequência é a cada vez maior escassez de meios financeiros para fazer investigações jornalísticas aprofundadas. A que se soma a diminuição do número de profissionais dedicados à investigação nas redações e a “crescente falta do tempo necessário para prosseguir trabalhos de investigação complexos”. E os jornalistas têm cada vez mais dificuldade em “cumprirem o seu papel de vigilantes (watchdog) do poder”. As conclusões são do projecto The Media for Democracy Monitor 2020 (Monitorizando o Contributo dos Media para a Democracia), em que participam investigadores do Euromedia Research Group (EMRG), que analisaram a situação em 18 países de quatro continentes.
Trump declarou vitória quando ainda havia milhões de votos por contabilizar e recorreu ao Supremo Tribunal. “A eleição está a ser manipulada e roubada”, disse Trump.
Joe Biden foi declarado vencedor das presidenciais norte-americanas, derrotando Donald Trump. O Presidente cessante dos EUA não aceitou a derrota, enquanto o seu sucessor apelou à união dos norte-americanos.
O Presidente dos EUA, Donald Trump, continua a pôr em causa a legitimidade da eleição presidencial. Mas, no terreno, os responsáveis pela contagem dos votos nos 50 estados, incluindo democratas e republicanos, não registaram qualquer acusação de fraude em larga escala, e os poucos casos detectados estão longe de poderem vir a reverter os resultados apurados até agora.
Trump conquistou votos junto da comunidade latina, especialmente junto da comunidade cubana na Florida, tipicamente conservadora, e das comunidades negras no Texas e na Florida, normalmente democratas. Menos surpreendente foi também a vitória de Trump sobre Biden na conquista do voto da comunidade caucasiana, especialmente homens brancos com baixa escolaridade.
Já Biden conquistou votos para os democratas nas comunidades nos subúrbios (algumas das quais tinham fugido de Hillary Clinton em 2016) e esmagou Trump no voto das minorias, no eleitorado jovem, no eleitorado com escolaridade mais elevada e no eleitorado com rendimentos abaixo de 100 mil dólares por ano.
Como é que Trump, um Presidente cuja política anti-imigração e anti-imigrantes tem sido agressiva, tanto na fronteira com o México como em relação a imigrantes de segunda e terceira geração a viver nos EUA, consegue crescer tanto na comunidade latina?
Segundo a Atlantic, a preocupação com a economia durante a pandemia, a promessa de liberdade religiosa e a luta contra o crime – mensagens que não colaram nos subúrbios – ecoaram bem no eleitorado latino. Trump aproveitou o crescimento económico de negócios e famílias latinas (que já vinha da era Obama). Essa mensagem de prosperidade intensificou-se junto do eleitorado do Sul do Texas e do Sul do Arizona, votantes com baixa escolaridade que continuam a sofrer os impactos económicos da pandemia.
Tal como Barack Obama, Joe Biden venceu de forma clara Trump no voto das minorias étnicas americanas, mas, ainda assim, o republicano cresceu relativamente a 2016 no eleitorado negro no Texas e na Florida.
O eleitorado rico este ano também pendeu favoravelmente para Biden. Excepto os mais ricos dos ricos, a classe altíssima americana: segundo os dados do The Washington Post, 54% dos eleitores com um salário superior a 100 mil dólares por ano votaram em Trump, e só 42% votaram em Biden.
Ainda assim, só 44% dos eleitores com rendimento inferior a 50 mil dólares anuais preferiram Trump a Biden (55%). A vantagem do democrata aumenta ainda mais entre os 50 mil dólares e os 100 mil dólares por ano, com Biden a ganhar a Trump nesse eleitorado 57% para 42%.
“Temos de regular o fluxo de capitais e o facto de grandes empresas e grandes fortunas não pagarem impostos e isto é o que precisamos de alterar para conseguirmos inverter esta crescente desigualdade, bem como outros problemas como o aquecimento global, que exige muita cooperação internacional e justiça económica”.
“O que disse no meu livro anterior é que o aumento da desigualdade poderia conduzir a diferentes reações, à resposta nacionalista e à resposta socialista ou redistributiva”.
“Diz-se que temos de cortar impostos aos milionários para assim impulsionar inovação; mas quando fazemos comparação histórica, chegamos à conclusão de que não é verdade que um corte de impostos para ricos incremente a inovação. Na realidade, aumenta a desigualdade, o que não é bom para a economia.
“Pandemia: Em primeiro lugar, ela aumentou a desigualdade. Para pessoas como eu, que vivem num bom apartamento, com um bom escritório, com muitos livros, a pandemia não é assim tão má. Posso trabalhar no meu escritório em casa. Mas para pessoas que têm um emprego mais perigoso, de maior risco, que vivam em casas pequenas, o confinamento tem sido doloroso”.
O Índice 2020 de Igualdade de Género, apresentado esta quinta-feira, no âmbito da Semana da Igualdade de Género organizada pelo Parlamento Europeu, coloca Portugal entre os países que mais vão convergindo para a média da União Europeia mas, mesmo assim, abaixo da média comunitária. Portugal obtém 61.3 pontos em 100. São mais 7.6 do que em 2010, mas 6.6 abaixo da média comunitária. A mudança acontece devagar na União Europeia, que, por este andar, demorará 60 anos a alcançar a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. As desigualdades são mais pronunciadas no tempo gasto a cuidar da casa e da família ou em actividades de lazer (47,5 pontos) e na partilha de tomada de decisão na política, na economia, nos média, na investigação e no desporto (51,1 pontos). Este instrumento de medição, construído pelo Instituto Europeu da Igualdade de Género (EIGE na sigla inglesa), define seis domínios (poder, tempo, conhecimento, saúde, trabalho, dinheiro). Para permitir comparações, atribui pontuações individuais a cada Estado-Membro e uma pontuação global à UE.
Portugal, que em 2006 introduziu uma quota mínima de 33% e a alargou em 2019 para 40%, integra agora o grupo de seis Estados-membros com equilíbrio de género (40% ou mais) no parlamento nacional, juntando-se à Suécia, à Finlândia, à Bélgica, à Áustria e a Espanha. Há ainda três Estados-membros com menos de 20% de mulheres nos seus parlamentos nacionais: Croácia, Malta e Hungria. O país também alcançou maior presença de mulheres no Governo (17% para 37% entre 2010 e 2020. E na administração do Banco Central (17% para 33% entre 2010 e 2019). E na administração das grandes empresas (5% para 25% entre 2010 e 2020).Desde Janeiro de 2018, também as empresas do sector empresarial do Estado e as empresas cotadas em bolsa estão obrigadas a cumprir uma quota.
Mais de quatro em cada 10 portugueses consideram que há diferenças genéticas muito significativas entre grupos étnicos ou raciais. Cerca de um quarto são da opinião que algumas raças ou etnias são mais inteligentes do que outras. E quase um quinto acreditam que a mistura racial ou étnica pode prejudicar “a evolução biológica da espécie humana”, mostra a mais recente sondagem ICS/ISCTE para o Expresso e para a SIC.
A pandemia, que fez a maioria das pessoas perder emprego e rendimento, deixou os ricos ainda mais ricos. No final de Julho a riqueza acumulada dos bilionários mundiais era de 10,2 triliões de dólares, o que ultrapassou o anterior recorde de 8.9 triliões de dólares. Quem mais ganhou foram os donos das tecnológicas e da indústria da saúde. No relatório de 2020 (PDF em inglês), fica ainda mais clara a tendência de polarização entre os ultra-ricos, com aqueles que fazem fortuna com base na tecnologia e inovação a verem a carteira a engordar ainda mais rapidamente do que os restantes.
![CRA-DF ] 4º Encontro da Mulher Empresária e Administradora do Distrito Federal – CFA](https://cfa.org.br/wp-content/uploads/2018/01/snip_20180124180137.png)
Educação Democrática 