Marcelo veta lei das petições por ser “sinal negativo para a democracia portuguesa”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira, o diploma que elevava de quatro mil para 10 mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição fosse debatida em plenário, relegando as restantes para as comissões parlamentares. Uma decisão acertada do Presidente da República que, desta forma, trava uma lamentável lei dos deputados do PSD e PS que mais não era do que uma forma de dificultar a democracia participativa e afastar os cidadãos da política e dos politicos. Agora espera-se que exerça a sua magistratura de influência para obrigar os deputados e o governo a reforçar a discussão e o debate democrático na Assembleia da República.

Num tempo já complexo para a reforma e a actualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti-sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa na carta ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, com a devolução do diploma sem promulgação.

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WhatsApp lançou software em português para erradicar notícias falsas sobre covid-19

8 Ways to Know if You Need a Chatbot For Your Business

O chatbot do WhatsApp, criado em Maio para desmistificar mitos e notícias falsas sobre a covid-19 e consultado diariamente por cerca de 60 mil pessoas em todo o mundo, já fala português. Para o experimentar, basta enviar uma mensagem para +1 (727) 2912606 (ou carregar neste link). Está a ser desenvolvido desde Maio pela International Fact-Checking Network (IFCN), a rede internacional de verificação de factos do Instituto Poynter, uma das mais reputadas escolas de jornalismo dos Estados Unidos.

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Hong Kong-Macau. Educar para a submissão

Pequim altera programas educativos em Hong Kong e Macau para promover o patriotismo. Fica ainda mais difícil falar de política na escola.

No expresso desta semana

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Programa cidadãos ativos

O objetivo central do Programa Cidadão Ativ@s, desenvolvido pela Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto é fortalecer a Sociedade Civil, reforçar a cidadania ativa, e empoderar os grupos vulneráveis. Veja o video

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Impactos sociais da Covid-19 – um estudo

A pandemia de COVID-19 está a provocar impactos profundos na vida das pessoas e a obrigar os governos a lidarem com a enorme pressão que esta coloca não só sobre os serviços de saúde mas sobretudo sobre a economia e a sociedade. As epidemias anteriores ensinaram que o seu impacto é muito variado, atingindo com particular intensidade os grupos sociais mais desfavorecidos e marginalizados. Fez-se uma pesquisa na literatura biomédica dos trabalhos publicados até finais de Maio de 2020 sobre COVID-19 e desigualdades económicas e sociais. Os resultados apontam para o papel central das determinantes sociais da saúde enquanto geradoras de desigualdade no que respeita à doença e às suas consequências. São discutidas as questões de género, a exclusão social e as minorias, a problemática do confinamento e da infoexclusão, a parentalidade e as crianças, os grupos especiais como são os doentes mentais e a desigualdade entre países.

As políticas públicas, podem contribuir para minorar o sofrimento causado junto dos mais desfavorecidos e ajudar na prevenção das sequelas da pandemia, uma vez que elas condicionam a maior parte das determinantes sociais da saúde.

Algumas conclusões do estudo:

As evidências que crescem diariamente, sobre o impacto da pandemia da COVID-19 nas desigualdades sociais de saúde, mostram como já estão sendo mais afectadas pela crise mulheres, idosos, populações desabrigadas e famílias de baixos rendimentos.

As políticas sociais e as relativas ao mercado de trabalho que têm como objectivo reduzir os níveis elevados de pobreza e de desigualdade reduzem igualmente a morbilidade e a mortalidade, tanto absoluta quanto relativa, associadas ao baixo nível socioeconómico.

As pessoas com condições preexistentes, como diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade e asma, são as mais propensas a ficar gravemente doentes ou a morrer de COVID-19. No entanto estas doenças não estão distribuídas aleatoriamente na sociedade. O forte gradiente social e as disparidades raciais e étnicas que se cruzam nesses tipos de condições crónicas contribuem para que as minorias e as pessoas de mais baixos rendimentos apareçam mais representadas na contagem de infecções e mortes por COVID-19.

As medidas de distanciamento social vieram exacerbar o desemprego e a precariedade nas minorias étnicas e nas pessoas com mais baixos rendimentos nos EUA. Os trabalhadores com maior probabilidade de serem afectados pelo desemprego devido à COVID-19 são os menos instruídos, os com menos recursos económicos e os de menores rendimentos ou seja, os mais vulneráveis da população (Kantamneni, 2020). 

Segundo as estimativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) cerca de 1.38 biliões de crianças terão ficado fora da escola ou da creche, sem acesso a actividades de grupo ou a desportos colectivos.

Questões abordadas neste estudo de José Antunes

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Fim dos debates quinzenais e limitação da participação dos cidadãos é um passo atrás na democracia portuguesa

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O PS e PSD apresentaram e aprovaram em finais de julho uma proposta na Assembleia da República que determina que os debates com o Governo passem a ser mensais com a alternância entre o primeiro-ministro e membros do executivo em plenário, o que levará a que António Costa só tenha de ir ao Parlamento uma vez a cada dois meses. O PSD concordou com a proposta. BE, PCP, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira votaram contra. Com esta alteração aprovada pelos dois maiores partidos portugueses, a discussão e argumentação pública, um dos pilares fundamentais da democracia, ficam enfraquecidos.

O diploma aprovado no Parlamento é também um passo atrás na cidadania e direito de participação dos cidadãos. O direito de petição dos cidadãos para solicitar a discussão e aprovação de projetos de lei em plenário foi também alterado tornando-se agora mais difícil. O número de assinaturas sobe de 4 mil para 10 mil, para uma petição ser discutida em plenário da Assembleia da República. Na iniciativa original, o PSD pretendia que o número mínimo de assinaturas necessárias para discussão de uma petição em plenário passasse a ser de 15 000, mas esse artigo acabou ‘chumbado’ na especialidade, em que foi aprovada uma proposta de alteração do PS que fixa esse limite mínimo em dez mil assinaturas. O diploma aprovado estabelece ainda que as petições que recolham entre quatro e dez mil assinaturas sejam discutidas apenas na comissão parlamentar competente.

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Combate à pandemia está a acentuar a crise global das democracias

Fraude global": Ideologias e métodos de Orbán, Trump e Bolsonaro ...

Num mundo onde os regimes autoritários já estão em maioria, as medidas securitárias adoptadas vieram aprofundar o definhamento de direitos e liberdades, mesmo em regimes democráticos. A crise económica que se segue pode piorar a situação. Esta situação excepcional acontece num momento em que o mundo conhecia já um avanço global dos regimes autoritários, de tal forma acentuado que 2019 terminou com uma péssima notícia: as autocracias destronaram as democracias e tornaram-se já os sistemas políticos dominantes na maior parte dos países e abrangendo a maior fatia da população mundial.

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Notícias de uma Pandemia 2020

1 Março

Covid-19: Portugal com oito casos confirmados | Netfarma

Coronavírus: a histeria das máscaras “tira-medos” e outros mitos

(…) Uma rápida pesquisa sobre a eficácia do uso das máscaras leva qualquer pessoa à rápida conclusão de que de pouco ou nada servem, que devem ser usadas por pessoas infectadas e profissionais de saúde e que muito melhor do que tapar a boca e o nariz é lavar as mãos frequentemente.

“Neste momento em Portugal ninguém deve usar máscara”, clarifica ao PÚBLICO o pneumologista Filipe Froes, consultor da Direcção-Geral da Saúde (DGS), sublinhando que na altura em que falamos não existe ainda nenhum caso de infecção em Portugal.

3 março

Primeiros 2 casos confirmados

Médico que regressou de férias em Itália, onde foi fazer esqui, e comercial do ramo da construção civil que veio de Espanha são os dois primeiros casos confirmados de Covid-19 em Portugal

5 Março

Itália encerra todas as escolas e universidades do país.

6 Março

TAP cancela cerca de mil voos e reduz custos

9 casos confirmados (um importado de Espanha e 4 de Itália 9)

“Parte do custo económico das pandemias deve-se ao pânico das pessoas, que muitas vezes percebem um risco para a saúde superior ao real”

Susana Peralta

7 março

São agora 13 as pessoas infectadas, mas havia ainda 34 casos suspeitos a aguardar os resultados dos testes. As autoridades de saúde têm 354 pessoas sob vigilância.

Mundo – 100 mil – Número de infectados calculado pela agência Reuters. A OMS registava na quinta-feira 95.333 infectados e 3282 mortes

Na Europa, a Itália continua a ser o país com mais casos de infecção e mortes de covid-19: 4636 casos e 197 mortes. A França conta já com 613 casos positivos e nove mortes. Também Espanha tem registado um aumento da propagação do vírus. O último balanço dava conta de 365 casos positivos e cinco mortes.

8 março

Eleva-se para 21 o número de pessoas infetadas em Portugal. Um homem que contraiu covid-19 em Itália é responsável por mais dez pessoas infetadas, todas no norte. Governo encerra escolas e suspende visitas a hospitais, lares e prisões na região.

12 de março

OMS declara pandemia que exige “acções urgentes e agressivas” dos países. ecisão está tomada. A partir desta segunda-feira e até ao final do mês todas as escolas do país terão de suspender as suas atividades letivas. Governo decide encerrar escolas, creches e ATL, do setor público ou privado. Entre os 78 casos confirmados de infeção por covid-19 em Portugal (dados da Direção-Geral de Saúde), há professores e alunos de escolas básicas, secundárias e do ensino superior.

18 de março

Governo trava voos de fora da Europa

19 março

Decretado o Estado de Emergência. Segundo o mais recente boletim epidemiológico, divulgado ontem pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), há 642 casos de infecção pelo novo coronavírus em Portugal. Os dados da DGS confirmam duas mortes e três pessoas recuperadas, além de 352 pessoas a aguardar resultado laboratorial.

30 março

Operação de testes em lares arranca esta segunda-feira pelo país. Como é neste grupo etário que a taxa de mortalidade do vírus é maior, a partir de segunda-feira começa uma operação de testes de diagnóstico em lares de idosos por todo o país. As autoridades de Saúde diziam que a capacidade no país era de quatro mil testes por dia (2500 nos serviços de saúde públicos e outros 1500 nos serviços privados.

31 março

Há 315 mil trabalhadores a recibos verdes em Portugal que se arriscam a passar o mês de Abril sem o apoio extraordinário de 438 euros que o Governo decidiu criar para ajudar quem enfrenta uma paragem súbita da actividade por causa da propagação do novo coronavírus

3 Abril

Três meses depois, ultrapassou-se a barreira de um milhão de casos confirmados de covid-19 no mundo. Mais de 51 mil pessoas morreram. Começou a 31 de Dezembro com a China a reportar um surto de uma estranha pneumonia em Wuhan, na província de Hubei. A 9 de Janeiro, estava identificado o novo coronavírus que a provocava. Alastrou e deu origem a uma pandemia. A 2 de Março, Portugal confirmava os dois primeiros doentes.

4 abril

Nova Telescola avança no arranque do 3.º período para alunos até ao 9.º ano. A nova Telescola vai destinar-se aos alunos do ensino básico, ou seja, até ao 9º ano. De fora fica o ensino secundário.

6 abril

Luciano tem 100 anos e venceu a covid-19. “É um caso de superação” No Hospital de São João, no Porto, um doente que entrou com covid-19 recuperou e já recebeu alta. Fez 100 anos no dia 31 de Março. É a prova de que ser idoso e ser infectado pelo coronavírus não é obrigatoriamente uma fatalidade.

7 abril

Lar de Aveiro com 15 mortes esperou duas semanas por kits de testes Há lares à espera da execução de testes de despiste à covid-19 porque não há zaragatoas para recolher amostras, queixa-se autarca. Boris Johnson internado para fazer exames. Portugal registou até este domingo 295 mortes e 11.278 casos de covid-19. Chegaram a Portugal 20 toneladas de equipamento médico.

15 abril

FMI prevê queda de 8% no PIB português, com mais 380 mil desempregados. Quebra profunda da economia este ano, bem maior do que na crise da troika, é a previsão do FMI, que ainda assim acredita numa recuperação parcial já no decorrer do próximo ano. Economia afunda com pior registo de sempre. O Governo revelou que há uma ideia partilhada por todos: as pessoas precisam de se sentir seguras no regresso à normalidade. É a chave para a reabertura da economia. Há 82% das empresas a funcionar mas muitas com quebras de 50%

Casos confirmados: 17.448. Mortes: 567.

17 abril

Morre o escritor Luís Sepúlveda

23 abril

Covid-19: Quarenta por cento dos mortos eram idosos residentes em lares Instituto da Segurança Social está a fazer “um acompanhamento permanente de cerca de 750” lares de idosos, revela ministério. Cerca de 15 mil trabalhadores já foram testados

25 de abril

Pela primeira vez, o 25 de Abril não se vive nas ruas. Sem desfiles nem convívio, a festa da liberdade resiste entre paredes. Há quem cante à janela, faça cravos em origami ou memes do Salgueiro Maia, e ainda quem use a pintura para regressar à Revolução dos Cravos. “Temos de usar a imaginação. Em quarentena o dia não perde importância.”

30 de abril

Patrões propoem entrada do Estado para segurar empresas durante a crise. A CIP defende criação de um fundo que, à semelhança do capital de risco, ajude as empresas em dificuldade. A ideia é complementar o crédito, que está a esgotar-se.

1 de maio

A um dia do fim do estado de emergência, o 1.º de Maio saiu às ruas – com distanciamento. Mesmo com o estado de emergência em vigor, os trabalhadores saíram à rua para assinalar o 1.º de Maio. Em Lisboa, as celebrações do Dia do Trabalhador ocorreram na Alameda D. Afonso Henriques, onde teve lugar a acção de rua da CGTP.

6 de maio

Na Assembleia Regional da Madeira um só deputado pode votar pela bancada toda. Alterações ao regime aprovadas por PSD e CDS. Oposição votou toda contra, e o PS requereu a inconstitucionalidade das novas regras que, diz, reduzem a vontade popular a um mero formalismo.

7 maio

Governo aprovou apoio aos recibos verdes sem descontos. Valor da nova prestação vai até 219,4 euros. Trabalhadores isentos no primeiro ano ficam abrangidos. O Governo deu luz verde na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira ao novo diploma que alarga o universo de trabalhadores independentes apoiados pela Segurança Social na sequência da redução ou paragem na actividade associadas à crise desencadeada pela covid-19.

16 maio

Economia portuguesa caiu no primeiro trimestre mais do que aquilo que era previsto pela Comissão Europeia. Previsões de contracção do PIB em torno de 7% este ano começam, num cenário de ainda grande incerteza, a parecer optimistas. As estimativas para o primeiro trimestre feitas pela Comissão para as principais economias europeias até bateram certo com a realidade (Bruxelas antecipou uma queda de 5,7% na França, de 5,1% em Itália, de 5% em Espanha e de 1,7% na Alemanha, e os resultados oficiais foram descidas de 5,8%, 4,7%, 5,2% e 2,2%, respectivamente), mas no que diz respeito a Portugal as estimativas para os primeiros três meses do ano falharam, pela negativa.

18 maio

A maioria dos alunos compareceu à chamada mas em todos os alunos do 11.º e 12.º ano estavam escalados para regressar nesta segunda-feira às aulas. Escolas optaram por horários desfasados e muitas soluções diferentes para acomodarem as aulas. Neste primeiro dia, o clima foi “de grande estabilidade e de muita tranquilidade”, realça director de Lisboa. No total são cerca de 160 mil os estudantes do 11.º e 12.º ano que estarão agora nas escolas, mas como por razões de segurança muitos dos estabelecimentos de ensino elaboraram horários desfasados, dividiram as turmas em dois e concentraram aulas em apenas alguns dias da semana e outras até de 15 em 15 dias, parte deles não era esperada nesta segunda-feira.

20 de maio

A exposição e a doença não são fenómenos aleatórios, dependem da região, das condições sociais, da idade e do sexo. Entre os dias 23 de Março e 10 de Maio houve um aumento de perto de 50% do trabalho fora de casa. Mas esta foi sempre uma realidade mais presente para as pessoas que têm menos escolaridade. Foi também este grupo que menos recorreu ao teletrabalho e que mais frequentemente contactou com pessoas fora do agregado familiar.

2 de junho

Portugal regista, nesta terça feira, mais 12 mortes pela covid-19 do que no dia anterior. Este número corresponde a uma taxa de crescimento de 0,84%, num total de 1436 mortes registadas desde Março. Foram identificados ainda mais 195 casos positivos de infecção, ou um aumento de 0,6%, num total de 32895 casos positivos. Estes dados foram divulgados no boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde publicado esta terça-feira. Já 19.869 pessoas foram dadas como recuperadas, mais 317 em apenas 24 horas. Há 432 pessoas internadas, 58 das quais em unidades de cuidados intensivos. Em relação à letalidade da doença em Portugal, que nesta terça-feira se situa em 4,4% na população em geral e 17,3% nos cidadãos acima dos 70 anos.

O Reino Unido registou, nas últimas 24 horas, mais 324 mortes ligadas à covid-19, o que eleva para 39.369 o número total de vítimas desde o início da epidemia no país. 

A Suécia registou nas últimas 24 horas mais 775 casos e 65 mortes. Desde o início da pandemia de covid-19 foram confirmados 38.589 casos, dos quais 4468 morreram.

Desde o início da pandemia de covid-19 Itália registou 233.515 casos de infecção, dos quais 33.530 morreram e 160.092 recuperaram.

Desde o início do surto, 123.974 pessoas foram hospitalizadas em Espanha, das quais 11.413 em unidades de cuidados intensivos. Na última semana foram internadas 243 pessoas, 11 em cuidados intensivos.

Na Bélgica foram registados 98 novos casos de covid-19, que totalizam agora 58.615. Também nas últimas 24 horas, foram registadas 19 mortes, com a Bélgica a totalizar 9505 óbitos confirmados ou possíveis devido à contaminação pelo coronavírus SARS-CoV-2. O boletim dá ainda conta de 26 hospitalizações (17.323) e 14 altas hospitalares (15.934).

A Alemanha tem nesta terça-feira 182.028 casos, um aumento de 213 em relação ao dia anterior, e a taxa de contágio voltou a subir nesta segunda-feira para 1,2. Este valor, também conhecido como valor de Rt e que mostra quantas pessoas em média são contagiadas por cada infectado, reflecte a realidade de há uma semana e meia. No total, e segundo o RKI, a Alemanha regista 8522 mortes, mais 11 do que na segunda-feira. Há ainda 166.400 casos considerados curados, mais 600 do que no dia anterior.

Os Estados Unidos registaram 743 mortos devido à covid-19 nas últimas 24 horas, elevando para mais de 105 mil os óbitos desde o início da pandemia, segundo a contagem realizada pela Universidade Johns Hopkins. Pelo menos 105.099 pessoas morreram no país, que regista o maior número de vítimas fatais e de casos confirmados em todo o mundo.

O Brasil registou 480 mortos e 16.409 infetados pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, totalizando agora 29.314 óbitos e 514.849 casos confirmados desde a chegada da pandemia ao país, informou o Executivo.

África passou nas últimas 24 horas a barreira dos 150 mil infectados com covid-19, dos quais morreram 4344 (mais 116 do que no dia anterior), em 54 países, segundo os dados mais recentes da pandemia no continente. De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o número de infectados subiu de 147.099 para 152.442 (+5343).

Há, em todo o mundo, 6.271.577 casos confirmados desde Janeiro, de acordo com a Universidade Johns Hopkins que tem estado a monitorizar a situação. Morreram 375.656 pessoas, mas já 2.697.328 pessoas conseguiram recuperar da doença.

Pelo menos 127 jornalistas morreram nos últimos três meses devido à covid-19, muitos depois de cobrir notícias sobre a pandemia e quase metade na América Latina.

Entre Janeiro e Abril perderam-se mais de cem mil empregos em Portugal. População empregada, que inclui a grande maioria dos trabalhadores em layoff, continua a diminuir com a crise.

17 junho

Na Índia registaram-se mais de 2000 mortes num só dia. Na Nova Zelândia, o exército controla as fronteiras para impedir a propagação da doença. Há mais de oito milhões de casos confirmados em todo o mundo, 440 mil mortes e quase quatro milhões de recuperados. Em Portugal, há 37.336 casos confirmados, 1522 mortes e 23.212 recuperados.

A taxa letalidade global é de 4%, informou o secretário de Estado de Saúde na conferência de imprensa desta quarta-feira. Já a taxa de letalidade acima dos 70 anos é de 17,4%.

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Estudo – as bases sociais dos partidos e outras informações sobre o eleitorado português

Estudo do ICS sobre o comportamento eleitoral em 2019 mostra que os portugueses se identificam cada vez menos com os partidos, deixando espaço para que o voto seja mais determinado por factores conjunturais. 

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Entre outras, o estudo sugere as seguintes conclusões:

– A ausência de uma relação entre o sexo dos inquiridos e as suas opções de voto. Por outras palavras, mulheres e homens não se repartem de forma significativamente diferente nas suas opções de voto.
– Uma relação forte entre a religiosidade e a prática religiosa e as opções de voto: CDU e BE mais fortes entre a população sem religião ou não praticante, PSD/CDS mais fortes entre os praticantes. E o PS permanece um partido heterogéneo deste ponto de vista.
– Do ponto de vista da instrução, não há uma clivagem esquerda-direita: PSD + CDS e BE
atraem um eleitorado mais instruído, PS e (de forma mais instável) a CDU atraem um eleitorado com mais baixas qualificações.

– No que toca à idade, há um traço de continuidade: o BE tem captado sempre um eleitorado mais jovem que o dos restantes partidos tradicionais.

– Até 2009, ao contrário do que se poderia pensar, ter rendimentos mais elevados não
aumentava significativamente a propensão para votar nos partidos de centro-direita. Contudo, a partir das eleições de 2011, essa relação intensifica-se: as bases sociais dos partidos de centrodireita tornam-se mais socialmente homogéneas do ponto de vista do rendimento dos agregados familiares, o que por sua vez sugere uma maior dificuldade do centro-direita em atrair o voto dos mais pobres.

– A percentagem de portugueses que se identificam com um partido está em forte quebra em Portugal. Enquanto que na primeira década dos anos 2000, 63% afirmavam ter uma simpatia partidária, este valor baixa para 43% nos anos 20. Em 2019, 50% do eleitorado afirma ter uma simpatia partidária.

– Embora os partidos estejam cada vez mais a apostar no online, apenas uma parte muito residual dos indivíduos reporta ter visitado as páginas dos partidos (menos de 5%).

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Eutanásia: tudo o que os partidos propõem (clique na imagem)

Na quinta-feira o Parlamento debate cinco projectos de lei sobre morte assistida. Quem pode pedir a antecipação da morte? Quem avalia? Quantas vezes tem de reiterar esse pedido? Qual o caminho que está previsto para cada processo? Saiba o que une e o que separa as propostas, no Público.

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Plataforma Nossa Europa propõe-se contribuir para uma cidadania informada e participativa

Nossa Europa

Foi lançada a plataforma “Nossa Europa”, um movimento que pretende promover a reflexão e intervenção cívica, com uma lógica pedagógica. Esta plataforma reúne pessoas de diferentes famílias políticas, com presença na Academia, no movimento associativo e cultural e na vida empresarial e propõe-se contribuir para uma cidadania informada, participativa e com intervenção, e apoiar o estudo e a transmissão pedagógica de conceitos, mecanismos e processos de decisão e intervenção social.

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Organizações secretas como maçonaria ou Opus Dei não se coadunam com princípios do Estado de Direito democrático, diz constitucionalista Jorge Miranda

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Devem ou não os políticos e titulares de cargos públicos dizer se pertencem a organizações como a maçonaria e a Opus Dei? O partido PAN defende que sim e quer que seja criado um registo dos políticos que pertencem a organizações secretas. Num parecer entregue na Assembleia da República, ao cuidado da comissão de transparência e estatuto dos deputados, o constitucionalista Jorge Miranda defende que o princípio de transparência deve dominar numa “democracia pluralista e aberta”.

Apesar de reconhecer que a Constituição não proíbe associações ou organizações “discretas” ou secretas, Jorge Miranda considera que estas organizações “dificilmente se coadunam com princípios do Estado de Direito democrático”. 

Segundo o jornal Público, Na sua proposta, o PAN considera inconcebível que, “num contexto em que o escrutínio dos cidadãos é cada vez mais exigente”, os políticos e titulares de cargos públicos “sob quem impendem deveres especiais de transparência, continuem a não ter incentivos autónomos para declarar a sua filiação em organizações que têm regras de funcionamento marcadas por uma forte opacidade, por um grande secretismo e que apelam a fortes laços de hierarquia e solidariedade entre os seus membros”.

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Ideias para combater o populismo, segundo Paulo Morais

Paulo de Morais

Num artigo do Jornal Público publicado há dias e intitulado “Querem mesmo combater o populismo?” Paulo Morais sugere que “o populismo tem crescido em Portugal porque tem aqui um campo fértil para medrar”, apontando como causas principais:

  • a falta de credibilidade generalizada das instituições;
  • uma classe política sem qualidade;
  • uma corrupção generalizada nos negócios de Estado;
  • um baixo nível cultural;
  • um espaço público empobrecido.

Aqui, como em toda a Europa, o populismo sempre cresceu – nunca por mérito dos populistas, mas por incapacidade dos regimes democráticos se regenerarem, afirma Paulo Morais. 

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Portugal visto como um país ainda mais corrupto em 2019

O Índice de Perceção da Corrupção de 2019, publicado há dias pela Transparency International, revela que Portugal desceu dois lugares, em relação a 2018, naquela que é a mais antiga e abrangente ferramenta de medição da corrupção no mundo. Numa escala que varia entre zero (muito corrupto) e 100 (muito transparente), Portugal está agora no lugar 62, menos duas posições do que há dois anos. Segundo a rádio TSF a queda deixa o país abaixo da média da Europa ocidental (66) e da média da União Europeia (64). Até Espanha, que nos últimos anos caiu abaixo da pontuação portuguesa devido a escândalos de corrupção com a família real e financiamento político, iniciou uma recuperação que a recolocou a par de Portugal, com os mesmos 62 pontos.

Dinamarca e Nova Zelândia partilham o topo da tabela de 2019, com 87 pontos, seguidas da Finlândia, com 86. Os resultados demonstram que os países melhor classificados têm políticas de transparência proativas, principalmente no que se refere ao financiamento político, à regulação do lóbi, a conflitos de interesses e a mecanismos eficientes de consulta pública.

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O mundo nunca esteve tão insatisfeito com a democracia

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É o que diz um estudo da Universidade de Cambridge, divulgado esta semana na imprensa. Segundo o Público, o trabalho da universidade britânica é apresentado como o mais abrangente de sempre sobre o sentimento em relação à democracia como sistema político, feito em 154 países num total de quatro milhões de pessoas. Segundo o estudo do recém-criado Centro para o Futuro da Democracia da Universidade de Cambridge, a insatisfação com a democracia no mundo cresceu de 48% em 1995 para 58% em 2019. Mas quando se olha para o aumento da insatisfação nos Estados Unidos e no Reino Unido, os valores são ainda maiores. Grandes democracias como a Austrália, Brasil, Espanha, Grécia, Japão e México estão muito próximo dos níveis mais altos de insatisfação. Há, no entanto, alguns países europeus que seguem contra a corrente. Na Holanda, Noruega, Suíça e Dinamarca as pessoas estão cada vez mais satisfeitas com a democracia. Em relação aos países mais desenvolvidos, há estudos que remontam à década de 1970, pelo que o desenho traçado permite acompanhar as alterações à medida que foram acontecendo as grandes transformações das últimas décadas – a queda da União Soviética, a crise financeira internacional de 2007-2008 ou o “Brexit”, por exemplo. Nos Estados Unidos, o nível de satisfação com a democracia chegou aos 75% entre 1995 e 2005, o que coincidiu com o fim da Guerra Fria. Mas na última década, principalmente após a crise financeira, a satisfação caiu para menos de 50% – uma queda dramática superior a 25 pontos percentuais. No caso do Reino Unido, a satisfação com a democracia manteve-se em níveis muito elevados desde a década de 1970 até poucos anos depois da entrada no século XXI (em 2005, os níveis de insatisfação não passavam dos 33%). Depois disso, a partir de meados da década de 2000, os níveis de insatisfação cresceram de forma significativa, acompanhando a crise financeira, mas também o escândalo das despesas parlamentares no país (em 2019, antes das eleições gerais, o nível de insatisfação com a democracia era de 61%).

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A cidade enquanto laboratório de democracia

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Poderão as nossas cidades – ou até mesmo os nossos bairros – contribuir para a revitalização da democracia? Numa altura em que tanto se diz, escreve e pensa sobre a crise da democracia e o fantasma de um novo autoritarismo, urge aproximar os cidadãos da tomada de decisões e recredibilizar o sistema político. 

acreditamos que os municípios podem fazer a diferença no esforço para recredibilizar o exercício da política: mais ágeis e com uma cultura política mais aberta à participação cidadã, as autarquias têm a possibilidade de dar o próximo passo nesse sentido. Falamos, mais concretamente, de incluir cidadãos comuns no próprio processo de tomada de decisões — e fazê-lo de uma forma informada, reflectida e hiperlocal.

Extrato de artigo de opinião de Manuel Arriaga, José António Bandeirinha, David Iguaz, Rui Martins e Luís Tarroso Gomes

Jornal Público

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E se os eleitores politicamente ignorantes fossem impedidos de votar?

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A democracia aprende-se. E pode aprender-se, na escola, através da educação democrática. É esta educação que permite que os indivíduos sejam capazes, livre e conscientemente, de participar, como cidadãos, na definição colectiva da sociedade.

O meu artigo publicado hoje no jornal Público

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Combate à corrupção marca passo!

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Em Portugal parece não haver combate à corrupção porque há falta de vontade de muitos políticos para tal. O exemplo, afinal, não vem de cima e a falta de transparência, de ética e lisura política vão sendo demonstrados através de alguns factos.

Segundo o Jornal Expresso, este ano prescreveram milhões de euros em coimas pelas irregularidades nas contas dos partidos de 2009 e 2010 e também passaram de prazo os processos de milhares de euros contra os mandatários financeiros de campanhas regionais e autárquicas. Apesar dos sucessivos avisos da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) de que lhe faltam meios para fiscalizar as contas dos partidos, o Orçamento do Estado para 2020 volta a não reforçar as verbas para este organismo, que funciona dentro do Tribunal Constitucional — mesmo com o alerta do seu presidente, Costa Andrade, de que isto implicará a prescrição de processos pelo menos até 2014.

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Inspecção abriu 20 processos por inflação de notas no secundário

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A compra de notas em escolas privadas de Portugal continua a ser uma evidência comprovada. Atribuir classificações aos alunos apenas porque pagam uma propina bem elevada, sem considerar o seu desempenho, capacidades e competências demonstradas é uma forma de manipulação da competição pelo acesso ao ensino universitário: o mérito é substituído pela capacidade económica e viola-se também o princípio da igualdade de oportunidades.

De acordo com a notícia do Jornal Público no último ano, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) abriu 20 processos contra estabelecimentos de ensino, ou algum dos seus responsáveis. Em causa está a atribuição de notas inflacionadas aos alunos do ensino secundário, com o objectivo de facilitar a sua entrada no ensino superior. A maioria destes casos envolve colégios privados, entre os quais está o Externato Ribadouro, no Porto, onde foram instaurados três processos disciplinares por causa da inflação das classificações. Sucedeu, por exemplo, que em turmas de 10º ano do Externato Ribadouro, no Porto, 95% dos alunos tiveram 19 e 20 valores a Educação Física e a classificação mais baixa foi de 18.

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Todas as multas aos partidos e políticos entre 2009 e 2014 podem prescrever

Falta de controlo e de punição de irregularidade e ilegalidades dos partidos políticos deteriora o sistema democrático português e impulsiona reações populistas. Segundo a TSF todas as multas aos partidos e políticos entre 2009 e 2014 podem prescrever.

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Pseudociência, de David Marçal

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O que separa a ciência da pseudociência? O que é a ciência e como são, na prática validadas as teorias científicas? E como identificar a falsa ciência no nosso quotidiano? O que vale, cientificamente falando, a homeopatia, a tradição, os tratamentos de acunpunctura, o iogurte Activia da Danone ou o Atcimel? E o que diz a ciência sobre as alterações climáticas? – Tudo, de forma simples e resumida, neste pequeno livro de David Marçal. Útil para os alunos que vão estudar a filosofia da ciência mas também para qualquer cidadão que quer estar informado. Ah, o preço: 1,75€!

https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/901/pseudociencia

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Governo lança em 2020 campanha de sensibilização para informação séria

Governo lança em 2020 campanha de sensibilização que visa a informação séria

O Governo anunciou esta segunda-feira o lançamento, no início de 2020, de uma campanha de sensibilização que visa a convivência democrática entre uma comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria. Ver mais em Jn.pt

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Como devemos decidir em quem votar?

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Não somos economistas nem especialistas em finanças ou direito. Como cidadãos, como devemos votar? E o que deve expressar o voto? O interesse pessoal ou o interesse geral? A racionalidade instrumental ou a racionalidade moral?

As respostas do Filósofo João Cardoso Rosas, da Universidade do Minho, no programa da Antena 2 “À luz da razão”.

Oiça aqui o Podcast com João Cardoso Rosas

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Vale a pena protestar?

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Nos últimos nove meses, o protesto tomou conta da rua e a rua tomou conta do mundo. São gigantescas manifestações de massas que saíram à rua nas mais diversas capitais e que se tornaram um actor central na política global. 

Nos últimos 20 anos, a taxa de sucesso dos protestos que reivindicavam a mudança política sistémica era de 70%, uma tendência que crescia sustentadamente desde a década de cinquenta. Desde 2000, porém, a tendência inverteu-se e, hoje, a taxa de sucesso destes movimentos é de apenas 30%. Isto é, a banalização do protesto limita a sua relevância e reduz a sua eficácia. Ao banalizar-se perde o seu poder transformador e torna-se o “novo normal”.

Mas o que é que explica essa queda da eficácia do protesto como instrumento de mudança política? Primeiro, a mudança do ambiente político internacional e a recente vaga de autocratização. Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, o número dos países que evoluem para a autocracia é maior dos que evoluem para a democracia. Segundo, a resposta cada vez mais sofisticada dos poderes, não só na repressão dos manifestantes, mas também no uso das novas tecnologias e redes sociais. O instrumento de mobilização passa a ser usado também como instrumento de desmobilização. E, finalmente, a própria duração e a radicalização do protesto. Pode a causa ser a mais nobre, pode o objectivo ser o mais justo, mas se o método for o da violência, o protesto tende a isolar-se, alienando o apoio da maioria da população. Ou seja, os meios podem comprometer os fins. (…)

Nuno Severiano Teixeira, Jornal Público

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Roberto Merril – Filósofo da Universidade do Minho com projeto para estudar e avaliar a viabilidade da implementação do Rendimento Básico Incondicional

Roberto Merril, professor de Filosofia Política e Moral no Departamento de Filosofia da Universidade do Minho (UM), está a desenvolver um projeto que procura estudar e avaliar a viabilidade da implementação do rendimento básico incondicional (RBI). Ao longo deste projeto, Roberto Merril vai desenvolver uma epistemologia e uma teoria política das experiências piloto no âmbito do RBI que estão a ser feitas pelo mundo. O RBI é um rendimento distribuído a todos os cidadãos adequado à realidade de cada país que deve garantir a cada indivíduo uma quantia suficiente para que este possa ter uma vida digna. Este rendimento seria atribuído a todos os cidadãos, independentemente do seu agregado familiar, e livre de obrigações. O RBI tem sido avaliado de forma empírica desde os anos de 1960, sendo que na última década surgiu uma nova vaga de experiências, não só na Europa, como é o caso da experiência realizada na Finlândia, mas também no Canadá e em África.

Ouvir explicação do projeto pelo filósofo na Antena 1 aqui

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Projeto Público na Escola está de regresso

PÚBLICO na Escola tem a missão de criar pontes para os mais jovens poderem ler de forma aberta o mundo, de forma crítica, sabendo quese uma notícia de jornal não é o mesmo que um rumor numa rede social, nem por isso dispensa a inteligência na análise nem a dúvida na interpretação. Segundo o Público pretende-se que as notícias ou reportagens se transformem em materiais pedagógicos, fornecendo aos professores e aos pais recursos para trabalharem na sala de aula ou discutirem em casa.

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A participação eleitoral em Portugal desde 1974

Clique na imagem para aceder à infografia da PORDATA

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Desinformação e fakenews, uma questão de regulação (II)

Paddy Cosgrave, fundador da Web Summit defende mais regulação tecnológica, no Público

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“Há empresas grandes e autocráticas cuja lógica interna muitas vezes prejudica o mundo. Isso exige escrutínio, acompanhamento, regulação. É um padrão que já vem do passado. Vimo-lo na energia, nos carros… Os fabricantes de carros não queriam o cinto de segurança quando o inventaram. Era uma despesa evitável. Vejamos as redes sociais… qual é  cinto de segurança das redes sociais? Jack Dorsey, do Twitter, mostrou esta semana como nós nem sabemos qual é o cinto de segurança das redes sociais e, por isso, anunciou que vai banir toda e qualquer publicidade política naquela rede, porque de momento não tem outra resposta. É uma posição interessante, mas que só é tomada após um escrutínio gigantesco por parte dos media.”

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Desinformação e fakenews, uma questão de regulação

A manipulação da informação, a desinformação e as Fake News são o resultado da monopolização desregulada das maiores plataformas de difusão da informação no mundo: Google e Facebook, entre outras, que sobrepõem o seu poder desregulado ao poder político. Assim sendo, só é possível acabar com este anátema do século XXI se a política e o Estado se (re)emancipar face ao poder ilegítimo desses grupos económicos que dominam a sociedade.

Recentemente, o norte-americano e fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, deixou claro que a plataforma não iria impedir que políticos usassem a sua rede social para difundir conteúdos falsos, porque isso seria, na óptica do Facebook, uma violação do direito de expressão. Sobre a interferência escandalosa desta e outras redes sociais nas eleições dos EUA, do Brexit, do Brasil ou de outros países, nada sucedeu.

E, como se afirma no Público de hoje, os governos não querem resolver o problema porque têm medo de ser acusados de censura. Por seu turno, os gigantes tecnológicos como o Google e o Facebook não o querem resolver porque não querem perder dinheiro.

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Trabalhadores sem ensino secundário ou superior

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Empregadores sem ensino secundário ou superior

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População residente sem ensino superior ou secundário

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Retrato de Portugal na Europa 2019

Resumo de indicadores sobre diversas áreas da sociedade que comparam Portugal com os outros países membros da União Europeia.

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Quantas horas se trabalha em cada país da Europa?

Portugal está entre os países com maior número de horas efetivamente trabalhadas em 2018. Este indicador do Eurostat, que inclui as horas extraordinárias, aponta para uma média de 40,8 horas em Portugal em 2018 e de 40,2 horas em média na União Europeia. A Dinamarca é o país que apresenta o número de horas mais curto. (Jornal de Negócios).

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Portugal é o terceiro país da Europa com mais riqueza em paraísos fiscais

Cerca de um quarto do Produto Interno Bruto português é desviado para offshores e, com isso, são perdidas receitas fiscais num valor equivalente a 1% do PIB. Os portugueses desviaram cerca de 50 mil milhões de euros para offshores entre 2001 e 2016, tornando-se o terceiro país da União Europeia que mais riqueza transferiu para paraísos fiscais, noticiou o Jornal de Negócios com base num estudo da Comissão Europeia. Cerca de um quarto (23,9%) do Produto Interno Bruto (PIB) português é desviado para offshores, sendo superado apenas por países como o Chipre (38%) e Malta (31%). Estes três países também são os que mais perdem em receita fiscal por causa das transferências para os paraísos fiscais, segundo a estimativa da CE. Só Portugal terá perdido 1,3 mil milhões de euros entre 2004 e 2016, cerca de 1% do PIB português.

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O que pensam os professores europeus sobre a valorização da profissão?

Retirado de Education and Training MONITOR 2019, p. 43 https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/document-library-docs/volume-1-2019-education-and-training-monitor.pdf

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Propostas dos partidos sobre a reforma da lei eleitoral das legislativas (Jornal Público)

O que propõem os partidos políticos em 2019 por forma a regenerar o sistema parlamentar e conseguir desenvolver mecanismos de gestão do Estado que permitam a Portugal renovar as suas instituições políticas? De que forma estas propostas individuais poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de dinâmicas colaborativas entre decisores políticos no sentido de uma ética reconciliatória que ajude a desbloquear os principais factores institucionais de atraso do país?

Neste artigo, do Jornal Público, analisamos e comparamos as propostas eleitorais do PS, PSD, BE, CDS-PP, CDU, PAN, Livre e Nós Cidadãos para as legislativas 2019 no que diz respeito à Lei Eleitoral da Assembleia da República.

Todos os programas eleitorais analisados, à excepção do CDS-PP, veiculam propostas em torno dos círculos eleitorais, o que indica uma forte preocupação com o princípio democrático fundamental da representação política. Ainda que o interesse genérico dos partidos em matéria de círculos eleitorais seja o de “garantir” uma proporcionalidade da representação podemos classificar os partidos em dois grupos: os reformistas, que manifestam interesse em produzir alterações ao desenho dos círculos eleitorais ou nos modos de interacção com os mesmos (PS, PSD, PAN, Nós, Cidadãos, Aliança e Livre); e os resistentes, que se manifestam “apenas” contra revisões dos círculos eleitorais que “distorça a proporcionalidade e a representatividade do voto” (BE), ou “favoreça artificialmente a bipolarização entre PS e PSD e a diminuição do pluralismo da representação política” (CDU). O grupo dos partidos a que chamámos reformistas divide-se em três subgrupos:

– os generalistas (PSD e o Nós Cidadãos) que omissos nos detalhes essenciais da proposta, comunicam somente uma intenção genérica de reforma, respectivamente, “alterar a forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais”, e de redefinir os “círculos eleitorais aproximando mais os eleitos dos eleitores”.

– os, chamemos-lhe assim, uninominalistas que propõem sistemas mistos compostos por círculos uninominais combinados com mecanismos de compensação (PS e o Aliança).

– e os exclusivos (Livre e o PAN), cujas propostas não são partilhadas por mais nenhum reformista. O Livre não aposta na redefinição dos círculos eleitorais, centra-se antes na diáspora, e apresenta-se pró-escolha “entre o círculo de emigração ou o círculo de origem para residentes no estrangeiro”. O PAN, também atento aos movimentos migratórios, convoca os eleitores no estrangeiro e propõe o “alargamento das mesas de voto nos círculos Europa e Fora da Europa”. Propõe ainda, isolado, uma redução significativa do número de círculos eleitorais, dos actuais 22 para 9 e uma alteração do “método matemático usado na distribuição prévia dos mandatos por círculo de modo a favorecer os círculos de menor dimensão”. Nenhum dos partidos esclarece qual é o problema que considera existir com a actual configuração dos círculos eleitorais. Apresentam soluções para um problema que não descrevem. Por exemplo, ainda que a questão da proporcionalidade da conversão dos votos em mandatos parlamentares pareça ser uma prioridade para todos os partidos, uns parecem querer manter a desproporcionalidade actual outros parecem querer corrigi-la.  O sistema eleitoral actual não é proporcional – beneficia os maiores partidos e penaliza os menores. A não definição dos problemas é um problema sistemático em todas as propostas partidárias.

As propostas sobre a Lei Eleitoral incluem ainda:

– O Livre pretende “iniciar um debate nacional para uma reforma do sistema eleitoral, de forma a garantir maior diversidade e pluralidade à Assembleia da República, através um de sistema eleitoral mais justo e representativo, em que todos os votos contem”.

– PSD e Aliança propõem redução do número de deputados na Assembleia da República.

– PS e Livre querem agir sobre os cadernos eleitorais: o primeiro para os desmaterializar e, “com recurso alargado às tecnologias de informação, (…) simplificar os procedimentos eleitorais”; o segundo quer actualizá-los “para que as eleições melhor reflictam a realidade democrática do país e das regiões”.

– Quanto ao voto, BE, PAN e Livre querem permitir o direito de voto a partir dos 16 anos.

– PS, PAN e Livre querem reforçar a possibilidade do voto antecipado e em mobilidade, sendo que o Livre, fixado na diáspora e nos movimentos migratórios, propõe ainda “o voto em referendo de pessoas emigradas fora de Portugal (incluindo as com dupla nacionalidade)”; “(…) a participação política e o voto dos imigrantes em Portugal”; a “participação política plena e o voto dos migrantes e refugiados a viver em Portugal”.

– O voto electrónico encontra no PS e no Livre dois partidos preparados para o desenvolver e incrementar.

– O PSD quer reforçar a participação do cidadão e combater a abstenção, considerando a “possibilidade de valorização dos votos brancos”. No mesmo combate à abstenção, o Aliança propõe a realização de eleições a um dia de semana.

Pelo menos três questões absolutamente cruciais ficam por esclarecer nestas propostas:

– Porque não querem PCP-PEV e BE alterar uma lei que os penaliza?

O sistema eleitoral actual não é proporcional – beneficia os maiores partidos e penaliza os menores. A não definição dos problemas é um problema sistemático em todas as propostas partidárias.

As propostas sobre a Lei Eleitoral incluem ainda:

– O Livre pretende “iniciar um debate nacional para uma reforma do sistema eleitoral, de forma a garantir maior diversidade e pluralidade à Assembleia da República, através um de sistema eleitoral mais justo e representativo, em que todos os votos contem”.

– PSD e Aliança propõem redução do número de deputados na Assembleia da República.

– PS e Livre querem agir sobre os cadernos eleitorais: o primeiro para os desmaterializar e, “com recurso alargado às tecnologias de informação, (…) simplificar os procedimentos eleitorais”; o segundo quer actualizá-los “para que as eleições melhor reflictam a realidade democrática do país e das regiões”.

– Quanto ao voto, BE, PAN e Livre querem permitir o direito de voto a partir dos 16 anos.

– PS, PAN e Livre querem reforçar a possibilidade do voto antecipado e em mobilidade, sendo que o Livre, fixado na diáspora e nos movimentos migratórios, propõe ainda “o voto em referendo de pessoas emigradas fora de Portugal (incluindo as com dupla nacionalidade)”; “(…) a participação política e o voto dos imigrantes em Portugal”; a “participação política plena e o voto dos migrantes e refugiados a viver em Portugal”.

– O voto electrónico encontra no PS e no Livre dois partidos preparados para o desenvolver e incrementar.

– O PSD quer reforçar a participação do cidadão e combater a abstenção, considerando a “possibilidade de valorização dos votos brancos”. No mesmo combate à abstenção, o Aliança propõe a realização de eleições a um dia de semana.

Pelo menos três questões absolutamente cruciais ficam por esclarecer nestas propostas:

– Porque não querem PCP-PEV e BE alterar uma lei que os penaliza?

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Educação para a Cidadania, segundo o Filósofo Fernando Savater

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Acha que é bom professor?

É uma dúvida existencial que atormenta muitos professores de todas as áreas disciplinares (especialmente depois de serem avaliados…). Será que sou bom professor? Os alunos e colegas podem dar pistas mas Steven M.Cahn também dá uma ajuda neste livro. Professor de filosofia no ensino superior, na universidade de Nova Iorque, o autor responde à questão sem rodeios, procurando saber o que têm em comum os bons professores e o que falta aos outros.

O bom professor é o que pensa e executa as aulas de forma motivadora, que começa as aulas com um problema ou um desafio estimulante, ou seja, aquele que se preocupa em apresentar aulas pedagogicamente bem organizadas, que despertam o interesse e a atenção dos alunos. Assim, um bom professor leciona aulas que não aborrecem os alunos, que não são monótonas, expositivas e sem qualquer fio condutor. E, claro está, ser bom professor exige muita criatividade e imaginação mas também muito trabalho de preparação das aulas:

“Entrar numa sala de aula e simplesmente dar uma lição ao sabor do que lhe ocorre no momento, saltando de assunto em assunto só serve para os alunos se perderem”, diz Steven M. Cahn.

Mas além de uma boa organização pedagógica da aula há que ter cuidado com a comunicação na sala de aula. Se um professor falar demasiado depressa, se não for capaz de ouvir e fazer-se ouvir, ou se usar expressões complexas que os alunos não conhecem, a qualidade do ensino “fica fraca”. Neste contexto, M. Cahn dá alguns conselhos práticos:  Olhe para os alunos (para os alunos todos e não apenas para alguns), evite os tiques verbais, não faça perguntas sem dar a oportunidade aos alunos para responder, use exemplos sempre que possível (escolha-os antes da aula) e, se não souber responder a alguma questão admita-o porque, como se diz, o professor não é uma biblioteca ambulante. Ser pontual (dando o exemplo aos alunos), corrigir testes e trabalhos e devolvê-los atempadamente, realizar testes adequados à duração dos mesmoa, com instruções claras, avaliar nos testes conhecimentos efetivamente trabalhados nas aulas evitando as questões ambíguas (“um exame deve ser um teste de conhecimentos, não da capacidade de resolver enigmas verbais”) é fundamental. E é também imperioso atribuir notas justas, com base no desempenho do aluno e não no género, aspeto físico, maneira de vestir ou simpatia. Até porque a popularidade junto dos alunos pode ser “um sinal positivo a favor do professor” mas não é necessariamente “sinónimo de qualidade académica”, diz M. Cahn.

Mas este livro, diria, analisa a função de qualquer professor mas lança um olhar particular sobre os professores de filosofia. E, porque a principal ferramenta pedagógica da Filosofia é a argumentação há que, segundo Cahn, ter alguns cuidados com o modo como ensinamos os alunos a raciocinar e argumentar. Para tal, o bom professor ensina os seus alunos a conhecer os argumentos que sustentam as teses/teorias com as quais concordam mas também as suas opostas. E mostra aos alunos que nem todas as opiniões são legítimas e aceitáveis, mas apenas as que são logicamente fundamentadas em razões neutras e, eventualmente, factuais. Assim sendo, o estudo da lógica é imprescindível para preparar os alunos para o exercício argumentativo, no início e ao longo do curso de filosofia. Quem não reconhecer a importância desta ferramenta no ensino da filosofia, segundo o autor, “é provável que não seja um bom professor”.

Claro que este pequeno livro (Ensinar Filosofia, de Steven M. Cahn, da Gradiva, edição de agosto de 2019) centra-se no trabalho pedagógico desenvolvido no ensino universitário o que, embora com muitos pontos comuns, pode tornar inexequíveis no Ensino Secundário algumas estratégias pedagógicas propostas pelo autor. Nomeadamente o ensino pela leitura de grandes obras filosóficas do passado, como a República de Platão, metodologia desajustada ao programa do 10º/11ºano e aos tempos letivos destinados à disciplina, cada vez mais reduzidos numa boa parte das escolas secundárias. Outra importante diferença diz respeito às funções do professor. No ensino secundário, o professor não é apenas docente mas desempenha outras funções, essencialmente administrativas (pode ser diretor de turma, trabalhar na biblioteca da escola, tratar de estágios profissionais dos alunos, dinamizar um clube escolar, tratar de matrículas, da ação social escolar dos alunos ou estar atafulhado com reuniões na escola!). O que significa que lhe sobra muito pouco tempo para pensar… para pensar as aulas. Assim, não é fácil ser bom professor em Portugal. Mas também não é impossível!

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Transparência e Integridade propõe uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção

Segundo o Jornal Público, a Transparência e Integridade (TI-PT), uma ONG anticorrupção associada à Transparency International, lançou esta segunda-feira a campanha Vota Contra a Corrupçãocujo objetivo é comprometer o próximo parlamento com uma autêntica Estratégia Nacional contra a Corrupção e a adopção dessa estratégia até ao final 2021. A campanha tem como elemento central uma petição que já está online para ser apresentada ao parlamento que sair das próximas eleições legislativas, e onde já estão definidas as linhas mestras dessa estratégia, que serão debatidas em assembleias cidadãs ou tertúlias a realizar nas principais cidades do país.

Os cinco pilares dessa estratégia, propostos na própria petição, são a independência da justiça, o reforço da regulação ética na política, o combate à captura partidária da administração pública, o reconhecimento de mecanismos de participação cívica e de escrutínio dos políticos pelos cidadãos e o reforço de mecanismos de compliance e prestação de contas no sector privado, promovendo reguladores “independentes, exigentes e actuantes

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Grandes diferenças de Rendimento e riqueza resultam do mérito ou da sorte? A ciência aponta mais para a sorte!

Há três fatores principais que determinam, sob o ponto de vista individual, a criação de riqueza/rendimento e as concernentes desigualdades económicas e sociais: o esforço, o talento e a sorte. Habituaram-nos a pensar que os dois primeiros, articulados a uma conceção meritocrática da sociedade, são os fatores determinantes. Ou seja, os ricos, melhor dizendo, os muitos ricos, construíram a sua riqueza com muito esforço e talento e, de uma maneira geral, quem é pobre é assim porque trabalha menos e tem menos talento que os ricos. E é esta crença socialmente impregnada na sociedade que torna socialmente aceitável e justo o facto de, atualmente, 42 pessoas no mundo terem tanta riqueza como a metade mais pobre da população mundial. Foi o talento e o esforço que tornou essas 42 pessoas nas mais ricas do mundo ou a sorte? Há boas razões para pensar que talvez as coisas não sejam como parecem e a sorte (nascer num determinado país, numa determinada família, com determinadas capacidades etc…) seja um fator determinante das desigualdades sociais. Razões, digamos assim, filosóficas (a priori) e científicas (a posteriori). John Rawls já tinha dado o mote para esta discussão, ao dar um considerável enfoque ao papel da sorte na produção de desigualdades sociais e a necessária  retificação institucional através dos princípios da justiça.

E, diga-se, quanto mais se estuda a sério o modo como, ao longo da história, os ricos constroem a sua riqueza e como se desenvolvem as desigualdades sociais, mais evidências surgem sobre o papel secundário do talento e do esforço na criação de desigualdades sociais profundas na sociedade.  O trabalho de David Marçal, no jornal Público de ontem traz alguma luz sobre essas evidências empíricas. Segundo David Marçal  “é evidente que o sucesso individual não é uma consequência directa das qualidades e esforço pessoais. Na realidade, cerca de metade da variação de rendimentos no mundo explica-se apenas pelo país de residência e pela distribuição de rendimentos dentro desse país. E o país de residência é um factor sobre o qual os mais pobres têm pouco ou nenhum controlo”. Refere Marçal que de acordo com uma investigação de 2013 realizada na Alemanha, “as pessoas com apelidos mais sonantes (como Kaiser, que significa imperador) têm com mais frequência cargos de liderança do que as que têm apelidos modestos (como Koch, que significa cozinheiro)”. Também salienta o trabalho de três investigadores italianos (dois físicos teóricos e um economista) que “publicaram em 2018 os resultados de uma simulação computacional em que tentaram avaliar o papel da sorte e do talento (entendido como um agregado da inteligência, determinação, esforço, etc.) no sucesso individual (definido apenas como a riqueza de cada um). Assumiram que a maior parte dos indivíduos tinha valores intermédios de talento, havendo um pequeno número com valores muito elevados ou muito baixos. Começaram todos com o mesmo nível de riqueza. Ao longo da simulação, um conjunto de acontecimentos ao acaso poderia aumentar ou diminuir a riqueza de cada um. As pessoas com mais talento tiravam mais partido da sorte. No final 20% das pessoas concentravam 80% da riqueza. E os mais ricos não eram os mais talentosos, mas indivíduos com um talento mediano favorecidos pela sorte.” Do ponto de vista individual, ter mais talento é sempre uma vantagem. Mas como o número de pessoas com talento mediano é bastante maior, é muito mais provável que algumas dessas pessoas sejam bafejadas pela sorte e não a minoria altamente talentosa. A simulação não prova que a distribuição de riqueza no mundo real se deve quase exclusivamente à sorte. Apenas que é plausível gerar esse tipo de desigualdade económica só com base na sorte. Os autores questionam o paradigma meritocrático, que consiste em concentrar as recompensas numa minoria de sucesso, assumindo que este sucesso tem como base o talento. David Marçal dá também o exemplo do economista Gregory Clark, professor na Universidade de Davis, na Califórnia que publicou em 2014 o livro The Son Also Rises (O Filho também Triunfa), no qual relata uma abordagem inovadora para estudar a mobilidade social. “Clark consultou registos históricos de vários países e concluiu que os mesmos apelidos sonantes persistem ao longo de séculos entre os mais ricos e escolarizados, resistindo às rupturas de sistemas políticos, económicos e sociais. No caso de Inglaterra, e de acordo com registos de 1670 a 2012, entre os descendentes das elites é preciso recuar cerca de dez gerações para encontrar antepassados da classe média. Na Suécia – país conhecido pelo modelo social-democrata – persiste uma classe descendente da aristocracia do século XVIII, com apelidos sonantes como Leijonhufvud, Gyllenhaal, Rosencranz e Von Essen. Essas pessoas, oito gerações depois, ainda têm três ou quatro vezes mais hipóteses de serem médicos ou advogados, possuem uma riqueza acima da média e vivem nas áreas mais caras de Estocolmo. Em Portugal, e de acordo com um relatório de 2018 da OCDE, podem ser precisas até cinco gerações para que as crianças nascidas numa família de baixos rendimentos consigam atingir rendimentos médios. E segundo um estudo do think tank Edulog da Fundação Belmiro de Azevedo, os alunos das classes mais favorecidas dominam os cursos de maior prestígio como medicina, direito e engenharias. Enfermagem tem quase três vezes mais alunos pobres do que medicina, solicitadoria tem quase o dobro dos pobres que entram em direito. Os pais das classes mais favorecidas podem investir mais tempo e dinheiro para que os seus filhos tenham sucesso escolar.

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“Sem fins lucrativos”, de Martha Nussbaum – acaba de ser publicado em Portugal o livro que defende as humanidades e a educação democrática

Foi recentemente publicado em Portugal o livro “Sem Fins Lucrativos – Porque precisa a democracia das humanidades”, da filósofa Martha Nussbaum, traduzido do original “Not for Profit – Why Democracy Needs the Humanities”, publicado em 2010. A filósofa americana Martha Nussbaum tem-se debruçado afincadamente sobre a relação entre a educação e a democracia, dando enfoque especial às artes e humanidades, como ferramenta pedagógica para a aprendizagem de competências exigidas pela participação responsável em qualquer sistema democrático.

Pensamento crítico, competência argumentativa, imaginação, criatividade, entre outras, são aptidões fundamentais para o exercício da cidadania democrática, que têm sido ostracizadas nos sistemas de ensino, a favor de uma aprendizagem que promove particularmente o crescimento económico, a competitividade, o empreendedorismo ou a eficácia económica. O que leva Nussbaum a afirmar que “o futuro da democracia está por um fio” (p.20) pois trata-se de uma “crise silenciosa” que vai passando “praticamente despercebida como um cancro” (p.19).

Alguns consideram que o progresso de um país está, unicamente, no desenvolvimento económico, no aumento do PIB per capita, não importando a distribuição da riqueza ou a igualdade social, a qualidade das relações de género e de raça, nem sequer a estabilidade democrática. Segundo este modelo tecnocrático, o ensino deve focar-se na educação técnica e científica, relegando-se as artes e humanidades para um lugar meramente decorativo dos currículos. Nussbaum recusa este modelo de educação para o crescimento económico que assenta apenas em aptidões básicas, alfabetização e matemática, habilidades informáticas e científicas, literacia, numeracia e neglicencia aspetos como a igualdade de acesso à educação, a justiça distributiva ou o pensamento crítico. Neste livro Nussbaum propõe um modelo de educação/ensino alternativo – o modelo de desenvolvimento humano – que dá enfoque às capacidades que cada pessoa deve possuir para o exercício da cidadania, particularmente, da cidadania democrática. Nussbaum considera fundamental que na educação sejam desenvolvidas capacidades ou habilidades fundamentais para refletir sobre questões políticas, para examinar, argumentar e debater essas questões de modo autónomo e livre, para julgar criticamente os líderes, para pensar no bem comum, para reconhecer os concidadãos com iguais direitos, para os tratar com respeito, como fins em si mesmos e não como meios. Segundo Martha Nussbaum deve-se incutir nos adolescentes a aprendizagem para assumir a responsabilidade dos seus próprios pensamentos, para participar no mundo com espírito crítico e curioso e para aprender a ser cidadão realizando projetos em comum e resolvendo problemas com espírito respeitador e ao mesmo tempo crítico. Todavia, só é possível evidenciar nos cidadãos estas capacidades se a escola tiver um importante papel ao nível da educação moral. É através da educação moral que se educam os cidadãos a enfrentar hierarquias de forma livre, autónoma e perseverante, a adquirir a capacidade de respeito e a igualdade democrática, a superar “o narcisismo, a indefesa, a impotência, a vergonha, a repugnância” que são sentimentos intrínsecos às crianças desde que nascem (p.68).  O modelo de desenvolvimento humano proposto por Nussbaum, com enfoque na educação democrática, assegura uma efetiva igualdade de oportunidades e a justiça social, ao promover a capacitação dos cidadãos para o exercício de habilidades fundamentais de cidadania democrática, numa comunidade política.

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Qualidade da democracia: Portugal tem a 8ª melhor democracia do mundo mas a 42ª posição em Participação Política

As democracias continuam a perder terreno em todo o mundo, numa tendência que se acentuou na última década. O ataque aos media e os extremismos são a forma mais visível da erosão deste regime, mesmo em países com democracias consolidadas. No entanto, Portugal resiste e até melhora, subindo dois lugares: passou de 10º para 8º lugar. É ao nível da participação dos cidadãos no regime democrático que Portugal não fica tão bem na fotografia – está apenas no 42ºlugar. É o que diz o último relatório da V-Dem Institute, divulgado pelo jornal Público. Neste momento, um terço da população mundial já vive em regimes autoritários: “O número de cidadãos afectados pela autocratização subiu de 415 milhões em 2016 para 2,3 mil milhões em 2018”, refere o V-Dem. Apesar deste crescimento, a democracia ainda é o tipo mais comum de regime, e nunca houve tantas democracias como hoje há. Existiam 99 democracias abrigando 52% da população mundial, e 80 autocracias em 2018. A liberdade de expressão e os meios de comunicação social, bem como a liberdade da sociedade civil e, em certa medida, o Estado de direito, são as áreas sob ataque mais severo por parte dos governos autocráticos nos últimos dez anos. 

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Portugal continua a a marcar passo no combate à corrupção

Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção. Desta vez o puxão de orelhas é dado pelo Greco (Grupo de Estados Contra a Corrupção), que volta a sublinhar os fracos progressos na prevenção da corrupção dirigida especificamente a deputados, juízes e magistrados do Ministério Público. Entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar – ao todo, 73% das recomendações feitas pelo Greco continuaram a não ser acolhidas pelo legislador nacional, seja o Governo, seja o Parlamento, uma percentagem que é seguida de perto pela Turquia (70%) e mais distanciadamente pela Sérvia (59%), Roménia (44%), Bélgica (42%) e Grécia.

Embora Portugal pontue mal em todos os segmentos analisados – deputados, juízes e procuradores – o desempenho é especialmente negativo quando se olha para o caso dos deputados e dos juízes. Das recomendações dirigidas pelo Greco para os juízes nenhuma foi implementada, garante o relatório. Entre elas estão medidas como a avaliação periódica aos juízes de primeira instância e inspeções aos da segunda, a publicitação das sentenças da primeira instância e um código de conduta que deixe claras as situações de potencial conflito de interesses.

Já no que respeita aos deputados, 75% das sugestões ainda não viram a luz do dia. Os peritos do organismo europeu querem sanções mais eficazes aos deputados que não declaram devidamente os seus rendimentos e património, querem regras de conduta claras sobre como proceder em matéria de presentes e outros agrados, e querem ainda que o Governo torne o processo legislativo mais transparente, garantido que todas as partes interessadas têm oportunidade de participar nele (o que praticamente só acontece quando os diplomas são colocados em discussão pública).

Notícia do Expresso

Implementação das recomendações do Conselho da Europa na prevenção da corrupção entre membros do Parlamento, procuradores e juízes: a azul “IMPLEMENTADA”, a laranja “PARCIALMENTE IMPLEMENTADA” e a vermelho “NÂO IMPLEMENTADA”
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Relatório da ONU. Desigualdade e austeridade fomentam doenças mentais

Segundo a RTP, um relator especial das Nações Unidas afirma que, desde a crise financeira de 2008, as medidas de austeridade, que acentuaram a desigualdade e a exclusão social, foram prejudiciais à saúde mental. E a prescrição de medicamentos pode afigurar-se inadequada, se as doenças forem sobretudo causadas por fatores psicossociais.

A austeridade afetou milhões de pessoas na Europa. No caso de Portugal, a taxa de desemprego subiu a um nível sem precedentes – 10,9 por cento em 2010 -, os rendimentos das famílias desceram cerca de sete por cento entre 2009 e 2013 e o risco de pobreza aumentou até 2015.  A desigualdade é um obstáculo chave na saúde mental a nível global. Muitos fatores de risco para uma má saúde mental estão associados a desigualdades nas condições de vida. Muitos fatores de risco estão também relacionados com o impacto corrosivo de ver a vida como algo injusto, lê-se no relatório. Assim, não serão apenas fatores biológicos ou neurológicos que contribuem para as doenças mentais, mas também fatores psicossociais como a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e medidas governamentais. 


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Escolha do curso superior reproduz desigualdades sociais – melhores cursos continuam apenas acessíveis a classes favorecidas

O sistema de ensino superior ainda não consegue garantir equidade na entrada nos principais cursos. É isso que indica um estudo do think tank da Fundação Belmiro de Azevedo Edulog apresentado nesta quarta-feira. Segundo o Jornal Público, os alunos de famílias mais favorecidas entram nos cursos de maior prestígio (Medicina, Direito e Engenharias), ao passo que os mais pobres vão sobretudo para os politécnicos. Para que um estudante seja capaz de ultrapassar esse obstáculo, a capacidade financeira da família é determinante, acrescenta o estudo A equidade no acesso ao ensino superior. “Quem não tem possibilidade de ir para um colégio privado ou ter explicações, não consegue bater essa dificuldade [e atingir a médias exigidas]. É a isso que estamos a assistir neste momento”, avalia Alberto Amaral, recordando também fenómenos como o da inflação de notas internas no ensino secundário que acontecem particularmente em escolas privadas.

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Democracia representativa – Portugal é o 3º país do mundo onde cidadãos menos confiam no governo

Segundo o jornal Público Portugal é o terceiro país do mundo que menos se sente representado pelo seu Governo e onde os cidadãos menos sentem que a sua voz faz diferença em termos políticos. As conclusões são de um estudo da fundação dinamarquesa Aliança de Democracias revela que os portugueses são dos que menos acreditam que a sua voz interessa na política. A pesquisa baseia-se em duas perguntas centrais: os cidadãos sentem que o seu Governo age em representação do interesse público? E consideram que a sua voz conta em política? Portugal é um dos países onde os cidadãos dizem que o Governo “raramente” ou “nunca” age em função dos seus interesses. O país que lidera a lista, com 80% de respostas nesse sentido, é o Quénia, que não é democrático, tal como a Nigéria, que surge com 68% de insatisfação na representação. Mas a maioria dos povos mais insatisfeitos vive em democracias e, neste campo, à frente de Portugal, onde 71% dos inquiridos considera que o Governo nunca ou raramente age em função dos interesses das pessoas, surge apenas a Áustria (73%). Seguem-se Suécia (70%), Polónia (68%), Dinamarca (69%), Bélgica, Japão, Irlanda, Itália e Canadá (todos com 67%).

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Em França Esperança Média de Vida dos pobres é 13 anos inferior à dos ricos

Segundo o jornal francês Le Figaro

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Ministro quer “agir urgentemente” junto dos jovens para combater abstenção

Há muito que se sabe que falta em Portugal cultura e educação política democrática. Os nossos jovens continuam a passar ao lado da cidadania política e democŕatica e as escolas pouco investem para contrariar esta tendência. E, por isso, aguardam-se com expectativa consequências práticas da manifesta preocupação do Ministro da Educação acerca de uma das mais elevadas taxas de abstenção nas eleições europeias. Mesmo sabendo que uma taxa de participação eleitoral baixa não ameaça os genuinos interesses dos politicos. Pelo contrário.

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