“Sem fins lucrativos”, de Martha Nussbaum – acaba de ser publicado em Portugal o livro que defende as humanidades e a educação democrática

Foi recentemente publicado em Portugal o livro “Sem Fins Lucrativos – Porque precisa a democracia das humanidades”, da filósofa Martha Nussbaum, traduzido do original “Not for Profit – Why Democracy Needs the Humanities”, publicado em 2010. A filósofa americana Martha Nussbaum tem-se debruçado afincadamente sobre a relação entre a educação e a democracia, dando enfoque especial às artes e humanidades, como ferramenta pedagógica para a aprendizagem de competências exigidas pela participação responsável em qualquer sistema democrático.

Pensamento crítico, competência argumentativa, imaginação, criatividade, entre outras, são aptidões fundamentais para o exercício da cidadania democrática, que têm sido ostracizadas nos sistemas de ensino, a favor de uma aprendizagem que promove particularmente o crescimento económico, a competitividade, o empreendedorismo ou a eficácia económica. O que leva Nussbaum a afirmar que “o futuro da democracia está por um fio” (p.20) pois trata-se de uma “crise silenciosa” que vai passando “praticamente despercebida como um cancro” (p.19).

Alguns consideram que o progresso de um país está, unicamente, no desenvolvimento económico, no aumento do PIB per capita, não importando a distribuição da riqueza ou a igualdade social, a qualidade das relações de género e de raça, nem sequer a estabilidade democrática. Segundo este modelo tecnocrático, o ensino deve focar-se na educação técnica e científica, relegando-se as artes e humanidades para um lugar meramente decorativo dos currículos. Nussbaum recusa este modelo de educação para o crescimento económico que assenta apenas em aptidões básicas, alfabetização e matemática, habilidades informáticas e científicas, literacia, numeracia e neglicencia aspetos como a igualdade de acesso à educação, a justiça distributiva ou o pensamento crítico. Neste livro Nussbaum propõe um modelo de educação/ensino alternativo – o modelo de desenvolvimento humano – que dá enfoque às capacidades que cada pessoa deve possuir para o exercício da cidadania, particularmente, da cidadania democrática. Nussbaum considera fundamental que na educação sejam desenvolvidas capacidades ou habilidades fundamentais para refletir sobre questões políticas, para examinar, argumentar e debater essas questões de modo autónomo e livre, para julgar criticamente os líderes, para pensar no bem comum, para reconhecer os concidadãos com iguais direitos, para os tratar com respeito, como fins em si mesmos e não como meios. Segundo Martha Nussbaum deve-se incutir nos adolescentes a aprendizagem para assumir a responsabilidade dos seus próprios pensamentos, para participar no mundo com espírito crítico e curioso e para aprender a ser cidadão realizando projetos em comum e resolvendo problemas com espírito respeitador e ao mesmo tempo crítico. Todavia, só é possível evidenciar nos cidadãos estas capacidades se a escola tiver um importante papel ao nível da educação moral. É através da educação moral que se educam os cidadãos a enfrentar hierarquias de forma livre, autónoma e perseverante, a adquirir a capacidade de respeito e a igualdade democrática, a superar “o narcisismo, a indefesa, a impotência, a vergonha, a repugnância” que são sentimentos intrínsecos às crianças desde que nascem (p.68).  O modelo de desenvolvimento humano proposto por Nussbaum, com enfoque na educação democrática, assegura uma efetiva igualdade de oportunidades e a justiça social, ao promover a capacitação dos cidadãos para o exercício de habilidades fundamentais de cidadania democrática, numa comunidade política.

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Qualidade da democracia: Portugal tem a 8ª melhor democracia do mundo mas a 42ª posição em Participação Política

As democracias continuam a perder terreno em todo o mundo, numa tendência que se acentuou na última década. O ataque aos media e os extremismos são a forma mais visível da erosão deste regime, mesmo em países com democracias consolidadas. No entanto, Portugal resiste e até melhora, subindo dois lugares: passou de 10º para 8º lugar. É ao nível da participação dos cidadãos no regime democrático que Portugal não fica tão bem na fotografia – está apenas no 42ºlugar. É o que diz o último relatório da V-Dem Institute, divulgado pelo jornal Público. Neste momento, um terço da população mundial já vive em regimes autoritários: “O número de cidadãos afectados pela autocratização subiu de 415 milhões em 2016 para 2,3 mil milhões em 2018”, refere o V-Dem. Apesar deste crescimento, a democracia ainda é o tipo mais comum de regime, e nunca houve tantas democracias como hoje há. Existiam 99 democracias abrigando 52% da população mundial, e 80 autocracias em 2018. A liberdade de expressão e os meios de comunicação social, bem como a liberdade da sociedade civil e, em certa medida, o Estado de direito, são as áreas sob ataque mais severo por parte dos governos autocráticos nos últimos dez anos. 

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Portugal continua a a marcar passo no combate à corrupção

Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção. Desta vez o puxão de orelhas é dado pelo Greco (Grupo de Estados Contra a Corrupção), que volta a sublinhar os fracos progressos na prevenção da corrupção dirigida especificamente a deputados, juízes e magistrados do Ministério Público. Entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar – ao todo, 73% das recomendações feitas pelo Greco continuaram a não ser acolhidas pelo legislador nacional, seja o Governo, seja o Parlamento, uma percentagem que é seguida de perto pela Turquia (70%) e mais distanciadamente pela Sérvia (59%), Roménia (44%), Bélgica (42%) e Grécia.

Embora Portugal pontue mal em todos os segmentos analisados – deputados, juízes e procuradores – o desempenho é especialmente negativo quando se olha para o caso dos deputados e dos juízes. Das recomendações dirigidas pelo Greco para os juízes nenhuma foi implementada, garante o relatório. Entre elas estão medidas como a avaliação periódica aos juízes de primeira instância e inspeções aos da segunda, a publicitação das sentenças da primeira instância e um código de conduta que deixe claras as situações de potencial conflito de interesses.

Já no que respeita aos deputados, 75% das sugestões ainda não viram a luz do dia. Os peritos do organismo europeu querem sanções mais eficazes aos deputados que não declaram devidamente os seus rendimentos e património, querem regras de conduta claras sobre como proceder em matéria de presentes e outros agrados, e querem ainda que o Governo torne o processo legislativo mais transparente, garantido que todas as partes interessadas têm oportunidade de participar nele (o que praticamente só acontece quando os diplomas são colocados em discussão pública).

Notícia do Expresso

Implementação das recomendações do Conselho da Europa na prevenção da corrupção entre membros do Parlamento, procuradores e juízes: a azul “IMPLEMENTADA”, a laranja “PARCIALMENTE IMPLEMENTADA” e a vermelho “NÂO IMPLEMENTADA”
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Relatório da ONU. Desigualdade e austeridade fomentam doenças mentais

Segundo a RTP, um relator especial das Nações Unidas afirma que, desde a crise financeira de 2008, as medidas de austeridade, que acentuaram a desigualdade e a exclusão social, foram prejudiciais à saúde mental. E a prescrição de medicamentos pode afigurar-se inadequada, se as doenças forem sobretudo causadas por fatores psicossociais.

A austeridade afetou milhões de pessoas na Europa. No caso de Portugal, a taxa de desemprego subiu a um nível sem precedentes – 10,9 por cento em 2010 -, os rendimentos das famílias desceram cerca de sete por cento entre 2009 e 2013 e o risco de pobreza aumentou até 2015.  A desigualdade é um obstáculo chave na saúde mental a nível global. Muitos fatores de risco para uma má saúde mental estão associados a desigualdades nas condições de vida. Muitos fatores de risco estão também relacionados com o impacto corrosivo de ver a vida como algo injusto, lê-se no relatório. Assim, não serão apenas fatores biológicos ou neurológicos que contribuem para as doenças mentais, mas também fatores psicossociais como a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e medidas governamentais. 


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Escolha do curso superior reproduz desigualdades sociais – melhores cursos continuam apenas acessíveis a classes favorecidas

O sistema de ensino superior ainda não consegue garantir equidade na entrada nos principais cursos. É isso que indica um estudo do think tank da Fundação Belmiro de Azevedo Edulog apresentado nesta quarta-feira. Segundo o Jornal Público, os alunos de famílias mais favorecidas entram nos cursos de maior prestígio (Medicina, Direito e Engenharias), ao passo que os mais pobres vão sobretudo para os politécnicos. Para que um estudante seja capaz de ultrapassar esse obstáculo, a capacidade financeira da família é determinante, acrescenta o estudo A equidade no acesso ao ensino superior. “Quem não tem possibilidade de ir para um colégio privado ou ter explicações, não consegue bater essa dificuldade [e atingir a médias exigidas]. É a isso que estamos a assistir neste momento”, avalia Alberto Amaral, recordando também fenómenos como o da inflação de notas internas no ensino secundário que acontecem particularmente em escolas privadas.

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Democracia representativa – Portugal é o 3º país do mundo onde cidadãos menos confiam no governo

Segundo o jornal Público Portugal é o terceiro país do mundo que menos se sente representado pelo seu Governo e onde os cidadãos menos sentem que a sua voz faz diferença em termos políticos. As conclusões são de um estudo da fundação dinamarquesa Aliança de Democracias revela que os portugueses são dos que menos acreditam que a sua voz interessa na política. A pesquisa baseia-se em duas perguntas centrais: os cidadãos sentem que o seu Governo age em representação do interesse público? E consideram que a sua voz conta em política? Portugal é um dos países onde os cidadãos dizem que o Governo “raramente” ou “nunca” age em função dos seus interesses. O país que lidera a lista, com 80% de respostas nesse sentido, é o Quénia, que não é democrático, tal como a Nigéria, que surge com 68% de insatisfação na representação. Mas a maioria dos povos mais insatisfeitos vive em democracias e, neste campo, à frente de Portugal, onde 71% dos inquiridos considera que o Governo nunca ou raramente age em função dos interesses das pessoas, surge apenas a Áustria (73%). Seguem-se Suécia (70%), Polónia (68%), Dinamarca (69%), Bélgica, Japão, Irlanda, Itália e Canadá (todos com 67%).

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Em França Esperança Média de Vida dos pobres é 13 anos inferior à dos ricos

Segundo o jornal francês Le Figaro

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